O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pediu ampliação do prazo para cumprir a determinação da Justiça do Trabalho e desocupar o prédio em que está instalada a agência do Continente, na Avenida Governador Ivo Silveira, bairro Capoeiras, em Florianópolis. O pedido foi atendido em decisão divulgada no início da noite desta segunda-feira.
Continua depois da publicidade
O INSS informou também que pretende desativar em definitivo a agência, transferindo os serviços para a unidade de São José, a três quilômetros do endereço atual, e do Centro de Florianópolis, a cinco quilômetros.
A retirada das atividades e dos servidores do imóvel do bairro Capoeiras foi determinada no dia 4 de novembro por uma decisão da juíza Maria Aparecida Ferreira Jeronimo, da 3ª Vara do Trabalho. A liminar atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. O prédio sofre com graves problemas estruturais.
A magistrada determinou que o prédio fosse desocupado e os atendimentos fossem transferidos em até 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Na semana passada, o INSS respondeu à Justiça do Trabalho solicitando que esse prazo fosse ampliado para 60 dias úteis para a realocação dos serviços e dos 37 servidores e quatro estagiários que atuam no imóvel, e de 180 dias úteis para a remoção total do arquivo.
Continua depois da publicidade
O pedido de prazo do INSS foi analisado pela juíza do Trabalho nesta segunda-feira. Em decisão publicada no processo, ela aceitou a solicitação do INSS e concedeu o prazo de 60 dias úteis para desocupação da estrutura e dos servidores e de 180 dias para o arquivo.
Unidade será desativada em definitivo
A agência do INSS no Continente faz em média 145 atendimentos por dia. Na nota em que detalha o pedido de mais prazo para cumprir a decisão de desocupar o prédio do bairro Capoeiras, o instituto confirma que irá desativar em definitivo a unidade do Continente, que há mais de 20 anos era um local de atendimento à população.
Parte do dos servidores vai reforçar as equipes de manutenção e concessão de benefícios da gerência do INSS, que funciona no Centro de Florianópolis. O restante dos servidores será absorvido pelas unidades de São José, Palhoça e Centro de Florianópolis.
O prazo para a desativação agora deve ser o de 60 dias úteis. Por enquanto, os atendimentos no local seguem sendo feitos.
Continua depois da publicidade
Reforma geral do imóvel exigiria R$ 5,5 milhões, diz INSS
Em nota divulgada nesta segunda-feira, o INSS informa discordar do laudo pericial que menciona risco de colapso no prédio, mas reconhece que a construção não possui plano de prevenção e proteção contra incêndio.
O INSS afirma que foram feitos reparos na cobertura e na laje, que teriam diminuído as infiltrações no edifício. O passo seguinte seria a pintura das paredes e lajes e troca de placas de forro em áreas afetadas. O órgão também pretendia adquirir extintores, hidrates e equipamentos, mas afirmou que não haveria aprovação do plano pelo Corpo de Bombeiros pela necessidade de outros ajustes.
Com isso, o texto aponta que a solução definitiva seria a reforma geral do prédio, que pertence ao INSS. A obra exigiria nove meses de trabalho para fazer os projetos, outros sete meses para execução e um investimento de R$ 5,5 milhões.
“Assim, a decisão judicial é a única alternativa viável que restou ao INSS”, aponta o INSS em trecho da nota.
Continua depois da publicidade