A inscrição para os interessados em concorrer ao cargo de conselheiro tutelar da Região Sul de Joinville vão até as 14 horas desta sexta-feira. Os documentos devem ser entregues no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joinville (CMDC), na rua Afonso Penna, 840, bairro Bucarein. O atendimento é das 8 às 14 horas.
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A escolha de cinco titulares e cinco suplentes será em 25 de novembro. O mandato é de 28 de novembro até 9 de janeiro de 2016, sem recondução.
O conselheiro tutelar tem como atribuições zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (Art. 131 – ECA), fiscalizar a política de atendimento, requisitar serviços públicos e acionar a justiça quando necessário, além de aplicar medidas de proteção específicas às crianças e adolescentes e às pertinentes aos pais.
O edital e o cronograma estão disponíveis no site cmdca.joinville.sc.gov.br. Mais informações pelo (47) 3432-8544.
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