Inquérito sobre filas no INSS de Joinville é prorrogado à espera de solução nacional

Foi prorrogado o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em abril de 2018 para apurar o prazo excessivo para atendimento dos requerimentos de aposentadoria e concessão de benefícios no INSS de Joinville.

A decisão foi do procurador da República, Ercias Rodrigues de Sousa. Segundo ele, o tempo é necessário para que o governo federal possa implantar as medidas anunciadas nesta semana para acabar com as filas no atendimento do INSS, assim como uma solução global para o problema, que é nacional.

O procedimento aberto em Joinville, de âmbito local, acabou sendo abrangido por outras duas ações civis públicas abertas pelo MPF no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Elas têm validade em todo o território nacional.

— No Rio, o pedido foi para que todos os benefícios previdenciários ou assistenciais sejam analisados e concluídos em 45 dias e, no DF, a ação é para compelir a União e o INSS a promoverem o recrutamento de agentes públicos para dar vazão às demandas — explicou o procurador.

Nesta semana, o governo federal apresentou como proposta para solucionar o problema a convocação de 7 mil militares da reserva – quase o mesmo número de servidores que a Previdência perdeu no ano passado – para trabalhar nos postos do INSS. O objetivo é zerar a fila de pedidos sem resposta do órgão – hoje quase 2 milhões em todo o país, entre aposentadorias, salário-maternidade e benefícios de prestação continuada.

— Essa pode ser a solução, por isso vamos aguardar com cautela, dar um prazo para que os cidadãos sejam atendidos — disse o procurador.

Procurador defende instrumentos de acompanhamento

O procurador da República defende o uso de instrumentos de acompanhamento para garantir os direitos dos cidadãos. Segundo Ercias de Sousa, tudo se resolveria com o aparelhamento do poder público para o atendimento à população, mas como isso não ocorre acaba existindo uma "realidade perversa", via judicial, na qual os mais pobres acabam sendo penalizados.

— Os que procuram individualmente a Justiça, em regra por meio de mandados de segurança, acabam ganhando. Não têm como perder. E ganham liminares que, por serem determinação da Justiça, acabam passando à frente dos menos favorecidos, os que estão há mais tempo esperando, os que mais necessitam, os que não têm condições de constituir um advogado. Ou seja, essa situação provoca essa litigância formiguinha que gera uma injustiça perversa — explicou.