Inquérito do MP em Florianópolis não aponta investigados em relação à festa de aniversário da cidade

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou nesta terça-feira que o inquérito civil público instaurado a partir de uma representação anônima que questiona a organização da festa de aniversário de Florianópolis não tem investigados específicos. O inquérito da 31ª Promotoria, voltada à moralidade administrativa, apura “possíveis irregularidades nas parceria público-privadas firmadas pelo município de Florianópolis” após a vigência da Lei Municipal 10.191/17.

Na segunda-feira, o DC publicou que a promotoria investigava o papel do empresário e ex-secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Capital, Doreni Caramori Junior (DEM), na organização da festa. A documentação do MP, no entanto, não aponta investigados.

O procedimento também não se limita a apurar eventuais irregularidades na organização da programação de aniversário. Conforme informações da promotoria, a investigação é ampla e busca identificar qualquer irregularidade em parcerias público-privadas.

Ofício enviado à Prefeitura de Florianópolis no último dia 5 solicita que o município esclareça quais parcerias público-privadas foram firmadas após a vigência da lei 10.191/2017 e se tiveram o devido processo licitatório. O prazo de resposta é de dez dias a partir da intimação. O MP cobra cópias de contratos e eventuais termos aditivos.

Em 3 de abril, um dossiê apócrifo foi entregue aos vereadores de Florianópolis. O autor relata supostas articulações entre Doreni, sócio do grupo GBC Eventos (razão social do complexo Stage Music Park), e a gerência regional da Ambev para organizar a programação de aniversário de Florianópolis, em 23 de março.

A denúncia apócrifa trazia também o nome de um vereador.

A CPI foi arquivada após determinação do presidente da Câmara, vereador Guilherme Pereira (PR), que contrariou parecer da procuradoria da Câmara ao basear-se em jurisprudência do STF de que dossiê anônimo não pode servir como fonte para formalização de uma comissão parlamentar de inquérito.