Inquérito aponta irregularidades no repasse de recursos da prefeitura de Blumenau para o Consórcio Siga

O promotor Thiago Ferla, da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, determinou a instauração de notícia de fato criminal e abertura de ação judicial para apurar um suposto crime de responsabilidade cometido pelo ex-prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes (hoje no PSD, então no PSDB na época dos fatos). A conclusão é resultado de um inquérito civil aberto em junho de 2016 que apurou irregularidades em transferências de recursos do município à empresa Nossa Senhora da Glória e ao Consórcio Siga, antiga concessionária do transporte coletivo da cidade.

A denúncia partiu do então vereador Ivan Naatz (na época filiado ao PDT), hoje deputado estadual pelo PL, e questiona dois repasses feitos pelo município: um de R$ 286 mil e outro de R$ 90 mil. O primeiro teria ocorrido no dia 6 de outubro de 2015 e seria destinado ao pagamento de salários de funcionários da Glória, líder do antigo Siga. Na época a empresa passava por sérias dificuldades financeiras, com atrasos nos pagamentos dos trabalhadores que desencadearam várias paralisações do transporte coletivo naquele ano.

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Segundo consta no despacho do promotor, a Secretaria da Fazenda confirmou a transferência, justificando que “não restou alternativa ao ente municipal a não ser arcar com os referidos custos da concessionária do serviço público”. A pasta também informou que não houve prejuízo aos cofres públicos, já que a quantia teria sido integralmente estornada no dia 14 de outubro de 2015. A denúncia, entretanto, aponta que o repasse seria irregular por ter sido feito sem fonte de origem — ou seja, não havia previsão orçamentária.

O outro repasse, de R$ 90 mil, ainda conforme a denúncia, ocorreu no dia 23 de novembro de 2015, 15 dias depois de a prefeitura ter anunciado a intervenção no Consórcio Siga justificando que era preciso restabelecer a prestação dos serviços da forma adequada e preservar o interesse dos usuários. O município alegou que fez essa transferência por precaução e que uma nova paralisação dos ônibus traria ainda mais prejuízos para a sociedade. Esse dinheiro caiu na conta da Glória, mas nunca foi devolvido. A prefeitura informou que busca o ressarcimento na Justiça.

No despacho, o promotor Thiago Ferla diz que os elementos colhidos nos autos “demonstraram a existência de improbidade administrativa na realização de duas transferências financeiras pelo ente municipal de forma ilegal”. A primeira, de R$ 286 mil, segundo o promotor, “atentou contra os princípios da administração pública, notadamente os princípios da indisponibilidade do interesse público, da legalidade, da moralidade e da eficiência”. Já a segunda, de R$ 90 mil, “além da ofensa aos mencionados princípios, também causou dano ao erário”.

Com a conclusão do inquérito, o promotor determinou a evolução do procedimento para um processo judicial, já transformado em ação civil pública para responsabilizar, além do ex-prefeito Napoleão Bernardes, Alexandro Fernandes, secretário da Fazenda na época, sucessores de Carlos Lange (ex-presidente do Seterb, falecido em setembro do ano passado) e também o Consórcio Siga, que teria se beneficiado de um repasse considerado ilícito que trouxe prejuízos aos cofres públicos.

Contrapontos

O ex-prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, afirmou não ter conhecimento do inquérito que aponta irregularidades, e disse que “lamenta muito esse absurdo e essa injustiça contra alguém que só trabalhou pelo interesse público”. Napoleão ainda destacou que vai se manifestar “no tempo adequado” que, segundo ele, é “quando, ao final, tudo isso for arquivado”.

Alexandro Fernandes, ex-secretário da Fazenda de Blumenau, disse que ainda aguarda notificação do Ministério Público para se manifestar. Já o advogado do Consórcio Siga à época, Antônio Carlos Marchiori, disse que foram as próprias empresas do transporte coletivo que fizeram a denúncia ao MPSC e à Câmara de Vereadores, e alegou que o consórcio sabia das consequências ao expor essa irregularidade.