Infraero revê propostas para a primeira etapa das obras do aeroporto da Capital

A Infraero publicou nesta terça-feira, dia 28, no Diário Oficial da União, uma alteração no resultado do julgamento das propostas de preços para a execução da primeira etapa das obras de ampliação do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis. A ordem das empresas não foi alterada, mas o valor das propostas foi reduzido.

O resultado do julgamento das 26 propostas feitas por consórcios e empresas interessadas em executar as obras de infraestrutura do novo terminal foi apresentado no dia 20 de janeiro. Dez dias depois, o Consórcio Sulcatarinense – EPC entrou com um recurso pedindo a reavaliação da Infraero sobre o resultado.

O consórcio, classificado em terceiro lugar no primeiro julgamento, com uma proposta de R$ 119,5 milhões, pedia uma nova análise de sua proposta. Ele alegou que havia aplicado uma alíquota do Programa de Integração Social (PIS) reduzida de 0,65%, o que resultou em um custo dos benefícios e despesas indiretas (BDI) “mais enxuto” de 23,02%, e que esta conta teria sido feita de forma equivocada.

A constribuição do PIS é obrigatória no caso de obras e serviços de engenharia. Pedia, com isso, a adequação da proposta do consórcio para R$ 118,2 milhões, o que a colocaria em primeiro lugar na disputa.

Avaliando o recurso, a Infraero decidiu que o correto seria aplicar a alíquota de 0,65% para o PIS e a de 23,02% para o BDI para todas as propostas apresentadas. Com isso, o Consórcio Aeroportos do Brasil, que tinha conseguido o primeiro lugar no primeiro julgamento com um orçamento de R$ 118,4 milhões, continuou liderando a licitação, mas com um valor reduzido para R$ 117,14 milhões.

Esse valor deverá ser utilizado na execução do primeiro edital das obras de ampliação do aeroporto da Capital. Elas correspondem ao primeiro e ao terceiro lote de cinco previstos para a obra.

Esta primeira fase está relacionada à infraestrutura do complexo do novo terminal de passageiros, estacionamento e acesso viário para o novo terminal de passageiros. Depois que iniciada, a obra deverá ser executada em 19 meses.

Inicialmente, a Infraero previa gastar R$ 190,6 milhões para a execução da primeira etapa da obra. Depois, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), foram revistos os custos e alguns aspectos técnicos do edital, o que baixou a previsão de gastos para R$ 161,5 milhões.

Pela última previsão da Infraero, esta primeira etapa das obras deveria começar a ser executada em maio deste ano. Dois novos editais, para fases seguintes da obra, que estavam previstos para este mês, ainda não foram publicados. O término dos cinco lotes da obra, que chegou a ser estimado para 2008, 2010 e 2012, agora está previsto para maio de 2014.