Duas indústrias de laticínios investigadas na Operação Leite Adulterado, de 2014, firmaram agora um acordo judicial com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em que se comprometem a depositar R$ 150 mil à título de indenização para um fundo catarinense que financia projetos de interesse social. Com isso, será encerrada uma ação civil pública mobilizada pela Promotoria que tramitava contra eles há sete anos.
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Além do valor a ser destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL), as empresas também estão obrigadas a cumprirem normas sanitárias de produção e comercialização. O caso teve início após o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) ter identificado adições de produtos químicos ao leite distribuído para mascarar a má qualidade dele.
As indústrias se comprometeram a não repetirem esse tipo de adulteração com o leite cru e os produtos lácteos industrializados que comercializam. Entre os químicos, o MPSC destacou a adição indevida de peróxido de hidrogênio (água oxigenada), hidróxido de sódio (soda cáustica), citrato de sódio e formol. Há ainda episódios de acréscimo de água e soro de leite, o que também foge à legislação.
Em caso de descumprimento do acordo homologado nesta segunda-feira (21), os laticínios serão submetidos a multas que podem chegar a até R$ 2 milhões, a depender da cláusula descumprida.
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