Indicado ao STF, Luiz Fachin se posiciona sobre questões polêmicas

Indicado para a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal, o jurista gaúcho Luiz Fachin já chegou à sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta terça-feira, rodeado por críticas, e foi convidado a comentar temas que têm sido foco da resistência ao seu nome, como questões de propriedade, família e posicionamento político. Após longa sessão – que começou às 10h e encerrou pouco antes das 23h – sua indicação foi aprovada com 20 votos favoráveis e sete, contrários. A votação no plenário do Senado deve ocorrer na próxima terça-feira.

Durante a sabatina, o advogado e professor negou a militância política. Disse não ter qualquer ligação com o PT, e que nunca fez proselitismo político-partidário. O indicado para a cadeira do STF citou o exemplo do ex-ministro Joaquim Barbosa para dizer que existe independência da Suprema Corte em relação ao partido pelo qual foi indicado. A fala se deu após questionamento do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o fato de Fachin ter pedido votos para a campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2010.

Fachin usa redes sociais para responder a críticas

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Fachin alegou que foi procurado, em 2010, por advogados do Estado de São Paulo para manifestar seu apoio à candidatura da petista à Presidência do Brasil e acrescentou que estava, por coincidência, na capital paulista, no dia em que foi feita uma cerimônia para apoiar a campanha de Dilma ao Palácio do Planalto, e que por isso leu o manifesto pedindo votos à petista.

– Quero salientar que não tenho nenhuma dificuldade, nenhum comprometimento caso venha a vestir eventualmente a toga do STF e apreciar causas de partidos políticos – disse Fachin, que emendou sua fala dizendo que é uma tradição dos ministros do Supremo manter a independência daqueles políticos responsáveis por sua indicação.

Opinião sobre aborto

Luiz Fachin foi questionado, em mais de uma ocasião, sobre sua opinião a respeito de aborto, e se posicionou contra, destacando que “defende a vida” e é “contra qualquer forma de interrupção:

– Sou contra (o aborto). Sou um defensor da dignidade da vida humana. Essa é minha posição, como cristão e humanista.

União entre pessoas do mesmo sexo

Fachin disse defender a diversidade, o não preceito e o respeito às escolhas de cada pessoa, desde opção a sexual até a religiosa.

– Sou favorável a que haja lei e que, na lei, que se dependesse de mim, seria favorável à atribuição de direitos civis. Mas que não se deve heterossexulaizar a homossexualidade. Não explicitar condutas, não defender modelos a serem seguidos por quem quer que seja – defendeu.

Suposta ligação com o MST

Já no início de sua exposição inicial, Fachin disse defender a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade. A ala ruralista do Congresso levantou questionamentos desde a indicação de Fachin sobre artigo publicado pelo jurista a respeito do direito de propriedade que o aproximava do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Fachin citou memórias da “lavoura” e emoções que “se superlativaram durante certo período” de sua vida. Ele disse ter defendido, no entanto, as situações em que há desejo de produzir na terra, dentro da lei.

– Sempre fui e sou contra qualquer forma de violência – afirmou.

PEC das Bengalas

Para Fachin, o aumento da idade de aposentadoria para ministros de tribunais superiores e do STF de 70 para 75 anos “tem coerência com a realidade”. Ele evitou tecer comentários detalhados sobre a aprovação da chamada PEC da Bengala pela Câmara dos Deputados, no dia 5, elevando a idade de aposentadoria dos magistrados. Não se pronunciou, por exemplo, sobre a possibilidade de ministros que já compõem as cortes terem de passar por uma nova sabatina caso desejem ficar até os 75 anos no exercício da função.

Redução da maioridade penal

A respeito da redução da maioridade penal, Fachin defendeu o aprofundamento da discussão com a sociedade. Segundo ele, o Congresso Nacional tem a primazia no debate. Mesmo sem posicionamento a favor ou contra a redução da maioridade de 18 para 16 anos, Fachin informou que considera essa cláusula como pétrea na Constituição, ou seja, que não pode ser alterada.

Estrutura da família

Em relação às acusações de que teria pregado a poligamia em artigo acadêmico, afirmou que tem como um de seus “princípios fundamentais” a estrutura de família.

– A Constituição é nosso limite. Dentro desse limite, ela prevê as possibilidades e, portanto, o relacionamento fiel. A fidelidade é um projeto de vida e é da estrutura da família. Essa é a dimensão monogâmica, que é um princípio estruturante da família. Acredito que meu comportamento é de família, a família que se tem. Talvez a prova do que estou dizendo seja o alto dos bons 37 anos de casamento, dos quais só me arrependo por terem sido só 37 até agora – concluiu.

Financiamento privado de campanhas

Questionado sobre sua opinião sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais, assunto que está parado há mais de um ano no STF, Fachin disse que talvez não seja uma discussão para a Suprema Corte, sugerindo que esse tema deva ser debatido no Congresso.

– Em tese, há certas circunstâncias em que o Supremo não deve atravessar a rua – disse.

O indicado ao STF disse ainda que não gostaria, contudo, de se comprometer com essa opinião.

– Digo em tese, não quero que seja esse tema apreendido como comprometimento.

Mensalão

O julgamento do mensalão também foi abordado na sabatina. Em resposta ao senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), Luiz Fachin afirmou que o Supremo deu uma resposta à sociedade brasileira, uma vez que os ministros aplicaram a lei no caso concreto e as decisões se deram por maioria dos integrantes do tribunal.

Exercício da advocacia enquanto procurador

Com relação a um suposto exercício ilegal da advocacia enquanto era procurador, porque a Constituição do estado do Paraná proibia a prática acumulada com cargo público, de acordo com a oposição e o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Fachin argumentou que a Constituição Federal, que se sobrepõe à do Paraná, autorizava o acúmulo dos cargos. Fachin alegou ter exercido advocacia particular quando era procurador do Estado no Paraná porque o edital do concurso para o cargo, em que foi aprovado, previa impedimento apenas para advogar contra a Fazenda Pública. O indicado mostrou sua carteira de advogado, em que há anotação da OAB do Paraná com a autorização do exercício da advocacia privada no período em que era procurador do estado.

*Zero Hora, Estadão Conteúdo e Agência Brasil