Indefinição sobre futuro de Cunha emperra votação de projetos na Câmara

Deputados de governo e de oposição evitam arriscar até quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) resistirá. Também não sabem prever a decisão do presidente da Câmara sobre o impeachment de Dilma Rousseff.

Essas indefinições paralisam um Congresso que tem a missão de aprovar as medidas concebidas para reequilibrar as contas públicas e impulsionar a retomada da atividade econômica.

– A situação perturba o funcionamento da democracia – alerta o deputado Esperidião Amin (PP-SC).

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Retorno da CPMF, prorrogação da desvinculação de receitas da União (DRU), repatriação de recursos, meta fiscal e orçamento preenchem a pauta que o governo precisa emplacar até o final do ano. O Planalto considera a situação no Senado sob controle. O problema é fazer com que os projetos passem pela Câmara.

– A denúncia do Cunha é uma pauta dele e o impeachment é pauta da oposição. Não podemos subordinar o país a uma lógica que não prioriza o interesse público – diz Paulo Pimenta (PT-RS).

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Com o poder da caneta que deflagra o impeachment, Cunha é cortejado, apesar do desgaste da revelação de contas na Suíça. Ao longo da semana, a questão foi deixada de lado por uma parcela dos líderes, que blindam o peemedebista.

Já PSOL, Rede, PSB, PDT e parte da bancada do PT defendem a renúncia do presidente para estabilizar o ambiente e apreciar as medidas econômicas. Partidos discutem obstruir as votações enquanto ele permanecer no cargo.

– O presidente não tem legitimidade para conduzir votações importantes – afirma Júlio Delgado (PSB-MG).

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A instabilidade se refletiu na pauta da semana. As votações continuaram, porém sem temas prioritários. A Câmara aprovou projeto que permite a Polícia Federal atualizar a lista de drogas sintéticas, outro que garante incentivos da Lei Rouanet ao turismo cultural e mais um que troca o termo “bacharel em Medicina” por “médico” em diplomas.

– O país exigindo resposta para a economia, e a Casa votando outros projetos ou discutindo um impeachment na marra. Isso só aumenta o descrédito na política – avalia Ivan Valente (PSOL-SP)

Base frágil e fogo amigo também pesam

Das propostas defendidas pela equipe econômica de Dilma, a extensão da DRU sai até o final do ano. O Planalto acordou com Cunha a aprovação em troca do apoio para que as emendas de bancada se tornem impositivas. Já a CPMF sofre resistência – o governo avalia alternativas para irrigar o caixa.

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Para o deputado José Fogaça (PMDB-RS), o desgaste do presidente da Câmara não é o motivo único das dificuldades de aprovação da agenda fiscal. O imbróglio também passa pela fragilidade da base, ainda sem a unidade esperada após a reforma ministerial.

– Falta capacidade de articulação política ao governo, o que não é de agora – aponta Fogaça.

O tucano Nelson Marchezan Jr. (RS) concorda com a análise e critica as rusgas entre PT e Planalto responsáveis por enfraquecer o ministro da Fazenda, Joaquim Levy:

– O ambiente também fica conturbado quando o próprio PT boicota seu ministro. Você tem um presidente da Câmara denunciado no Supremo, um impeachment andando e um governo que se autoboicota.

NA FILA DE VOTAÇÕES

Projetos que tentam reequilibrar as contas públicas precisam ser votados em um Congresso conturbado pelas denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pela ameaça da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff

1. CPMF

O retorno da CPMF para custear a previdência tramita na forma de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que precisa passar em comissões e ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado. A volta do tributo sofre forte oposição, inclusive de partidos da base. A intenção do governo é ficar com parte da arrecadação e destinar outra parcela para Estados e municípios – governadores e prefeitos já manifestaram apoio à iniciativa. Só o Planalto estima arrecadar R$ 32 bilhões em 2016.

2. DRU

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) prorroga a desvinculação de receitas da União (DRU) até 2019. O mecanismo permite ao governo usar um percentual do orçamento de forma livre. O texto aumenta essa parcela de 20% para 30%. A PEC pode ser votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Depois, passará por uma comissão especial e terá de ser aprovada duas vezes na Câmara e no Senado.

3. REPATRIAÇÃO DE RECURSOS

O governo planeja arrecadar até R$ 150 bilhões com a repatriação de recursos que brasileiros mantêm no Exterior e que não foram declarados. O projeto que estabelece um regime especial de tributação para repatriação do dinheiro foi aprovado em comissão especial e pode ser votado no plenário. Após, seguirá para o Senado. O Planalto tem pressa, pretende usar os valores para ajudar a tapar o rombo do orçamento.

4. VETOS

O governo tenta até o final do ano assegurar a manutenção dos vetos em itens da pauta-bomba. Os que mais preocupam tratam do reajuste dos servidores do Judiciário e da extensão da regra de correção do salário mínimo para os aposentados. Se forem derrubados, os vetos podem gerar despesas de quase R$ 50 bilhões nos próximos quatro anos.

5. ORÇAMENTO

A indefinição nas metas de superávit de 2015 e de 2016 congelou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento. A expectativa é de que a LDO seja votada na próxima semana na comissão, que também precisa aprovar a revisão da meta fiscal de 2015, que em vez de economia indicará déficit nas contas públicas. Já a aprovação do orçamento de 2016 corre o risco de ficar para março, após o recesso parlamentar.