E quem vai pagar a conta? Esta é a pergunta feita sobre as despesas referentes à iluminação da ponte Anita Garibaldi, em Laguna, no sul de Santa Catarina. Inaugurada há dois anos, esta questão segue se arrastando na Justiça. A dívida já chega a R$ 310 mil.
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Se não bastasse o impasse, vários postes estão com as luzes apagadas devido à falta de manutenção. Metade da estrutura está às escuras. Ivécio Filho, chefe da divisão comercial da Celesc, acredita em um defeito interno para ocasionar o problema, porém quem seria o responsável para resolvê-lo?
Há três processos tramitando na Justiça a respeito deste caso: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) diz que a responsabilidade é do município, pois a ponte está dentro dos limites da cidade. A Prefeitura de Laguna alega que a estrutura fica em uma rodovia federal, por isso ela está a cargo do Dnit.
Enquanto isso, a Celesc mantém o fornecimento de energia elétrica, sem saber de quem cobrar a conta.
O processo da prefeitura de Laguna aguarda julgamento em Brasília, após já ter perdido em outras duas instâncias. O procurador geral do município, Adriano Massih, declara que o Executivo lagunense não tem condições de arcar com as despesas para manter a iluminação da ponte.
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Já o processo do Dnit está no Tribunal Regional Federal da quarta região, em Porto Alegre. O órgão diz que, mesmo não se considerando como o responsável por este serviço, vai providenciar reparos na iluminação da ponte. Este trabalho deve começar nos próximos dias.
*Com informações da RBSTV