Impostos do setor de bebidas devem subir a partir de janeiro de 2009

O setor de bebidas deve pagar mais impostos a partir de 1º de janeiro de 2009. O governo publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União a medida provisória (MP) 436, que altera a fórmula de cálculo da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins incidentes sobre a venda de águas, refrigerantes e cervejas. A tributação será maior para os produtos mais caros.

O governo decidiu também financiar a instalação de medidores de vazão e de produção nas fábricas. Os gastos com a instalação dos equipamentos poderão ser abatidos do PIS e Cofins devidos à Receita Federal.

A MP altera a Lei 11.727, aprovada este mês pelo Congresso Nacional, que entraria em vigor em 1º de outubro. O secretário-adjunto da Receita Carlos Alberto Barreto disse que o objetivo da medida não é o de aumentar a carga tributária, e sim resolver o problema da “regressividade tributária”.

Segundo Barreto, hoje é aplicada uma alíquota única dos tributos sobre a quantidade de litros produzidos, independentemente do preço, o que recai sobre os pequenos fabricantes.

– A cerveja mais cara paga o mesmo tributo da mais barata. Proporcionalmente, quanto maior o preço, menor a carga – explicou.

Barreto disse que a nova regra é uma tentativa de se resolver o problema do ponto de vista fiscal e da concorrência sem afrouxar a fiscalização. Com a nova legislação, a tributação incidirá sobre o preço do produto.

– A alíquota vai variar dependendo do tipo de embalagem (lata, garrafa, etc.) e do preço praticado no varejo – explicou o secretário.

A Receita fará uma licitação para contratar um instituto de pesquisa que ficará encarregado de levantar o preço de cada produto no varejo.

Com base nesse levantamento, serão criadas faixas de tributação por valores de cada produto, de forma que a alíquota seja maior para os mais caros.

Barreto disse ainda que não é possível estimar o tamanho do crescimento da arrecadação neste setor:

– O aumento virá pelo ajuste no sistema. Os valores dependem da visão que vamos ter com esse levantamento de preços que será feito.