Imposto sobre os agrotóxicos volta a ser debatido na Alesc em audiência pública

A polêmica da isenção de ICMS sobre os agrotóxicos vai voltar à pauta da Assembleia de Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira (11). A questão vai ser o tema de uma audiência pública convocada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura e Política Rural, marcada para as 13h30min no Palácio Barriga Verde.

A principal expectativa da audiência é para um posicionamento oficial do governo do Estado sobre a tributação dos agrotóxicos. Atualmente, há uma isenção em vigor até o dia 30 de abril, conforme a proposta aprovada na assembleia no fim de novembro do ano passado. Uma reunião no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no fim de abril — ainda sem data marcada — vai aprovar com representantes de todos os governos estaduais um alinhamento para o país inteiro sobre o chamado convênio 100/97, que instituiu a isenção do imposto sobre os agrotóxicos.

A questão em aberto é se na reunião do Confaz os representantes de Santa Catarina vão defender ou não a manutenção da isenção de ICMS sobre os agrotóxicos. Em nota, o governador de SC, Carlos Moisés (PSL), disse que "não estuda nenhum projeto de aumento de imposto dos defensivos agrícolas" e que busca um "consenso entre as Unidades da Federação com o objetivo de estabelecer uma alíquota igualitária, promovendo a justa concorrência do agronegócio em todo o Brasil".

A apreensão dos setores ligados ao agronegócio envolve as propostas já feitas pelo governo de SC no ano passado, prevendo uma tributação escalonada com base nos tipos de defensivos — um projeto que foi alinhado após o governo tentar uma cobrança de alíquota única de 17%, o que foi duramente criticado pelos setores produtivos. Os agrotóxicos voltariam a ser tributados a partir de janeiro de 2020, mas o acordo com os deputados em novembro manteve a isenção até o fim de abril, seguindo o prazo nacional do convênio 100/97.

A audiência pública deve ter pressão de grupos favoráveis e contrários à taxação. A expectativa dos organizadores da audiência é reunir entidades como Federação da Agricultura e da Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), sindicatos rurais, cooperativas, cerealistas, Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), entre outras. São esperadas mais de mil pessoas, que devem vir em até 30 ônibus de várias regiões de Santa Catarina.