Em decisão publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6), o governo determinou novo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda (IR) do cidadão brasileiro. A partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) está isenta de pagar o tributo.
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Segundo o Ministério da Fazenda, a medida isenta 15,8 milhões de brasileiros de pagar o IR e vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional, que terá 120 dias para analisar o tema.
Conforme o governo federal, quem ganha até dois salários mínimos será beneficiado pela isenção, visto que, dessa renda, são descontados R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, no limite máximo da faixa de alíquota zero do IR.
O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.
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