O processo de impeachment do governador Carlos Moisés será avaliado no plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) nesta quinta-feira (17). O rito definido prevê como será a votação e quais os próximos passos após a decisão dos deputados sobre o caso.
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> Comissão aprova por unanimidade relatório que pede impeachment de Moisés
Os 40 deputados estaduais vão decidir se aprovam ou não a continuidade do processo de impeachment de Moisés e da vice Daniela Reinehr. Os parlamentares vão votar um relatório entregue na terça-feira por uma comissão especial de nove deputados que analisou o pedido. Essa comissão aprovou por unanimidade um parecer contra Moisés e Daniela.
A votação desta quinta-feira deve ocorrer em uma sessão extraordinária a ser marcada para as 15h. Os deputados vão votar primeiro o processo contra a vice Daniela Reinehr. Na sequência, decidem sobre o caso do governador Carlos Moisés.
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Os deputados devem fazer votação nominal. Um a um, irão ao microfone para declarar o voto – como ocorreu na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), na Câmara Federal, em 2016. A votação será da maior bancada da Alesc (MDB) para a menor.
São necessários 27 votos (2/3 do total) para que o processo de impeachment avance. Caso contrário, será arquivado. O governo trabalha para tentar obter o apoio de pelo menos 14 deputados que garantam o arquivamento do pedido.
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Mesmo se os deputados aprovarem o relatório com pedido de impeachment, o governador e a vice ainda não serão afastados do cargo. Pelo novo rito definido pela Alesc, isso só ocorreria após uma segunda votação, feita por uma comissão mista com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SC) – saiba mais sobre as etapas ao final da matéria.
Essa comissão será comandada pelo presidente do TJ-SC, o desembargador Ricardo Roesler. O prazo para formação desse grupo é de cinco dias após a aprovação no plenário da Assembleia. Nesta etapa também estão previstos depoimentos de testemunhas e alegações finais da defesa do governador.
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Decisão do STF pode interferir no processo
O processo de impeachment contra Moisés, no entanto, ainda pode mudar até momentos antes da votação em plenário. A defesa do governador acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte se posicione sobre qual deve ser o rito de impeachment de governadores nos estados.
Uma definição do STF iria estabelecer um rito padrão e atualizado para casos em outros estados, como o Rio de Janeiro, onde há processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC). O caso está com a ministra Rosa Weber. Ela pediu manifestação ao presidente Bolsonaro e ao Congresso Nacional, mas ainda não proferiu decisão.
Uma eventual deliberação dela poderia confirmar ou alterar o rito adotado no caso de Moisés pela Assembleia Legislativa. O governador questiona também outros pontos como a ordem de votação.
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As etapas do processo já foram alteradas pela Alesc após o governador contestar o primeiro cronograma definido pela presidência da Casa. Com isso, eventual afastamento de Moisés e Daniela só ocorrerá após um segunda votação, por uma comissão mista.
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Pedido questiona aumento concedido a procuradores
O pedido de impeachment acusa o governador e a vice de crime de responsabilidade por conceder equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da Alesc.
Segundo o autor do pedido, o defensor público Ralf Zimmer Junior, esse reajuste precisaria ser feito por projeto de lei e não decisão administrativa, e também teria representado prejuízo mensal de cerca de R$ 700 mil ao Estado nos meses em que ficou em vigor, entre outubro de 2019 e abril de 2020. O governo alega que cumpria decisão judicial ao igualar os salários da categoria.
O pedido em discussão não tem relação com a crise dos respiradores, causada pela compra de equipamentos contra a covid-19 que não chegaram com pagamento adiantado de R$ 33 milhões. Esse assunto é alvo de um segundo pedido de impeachment que também foi aceito pela Alesc, mas que ainda não começou a tramitar.
Veja todos as etapas e próximos passos no infográfico
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