O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), e o vice Marcelo Sodré (PDT) não terão mandato cassado, decidiu a Câmara de Vereadores na madrugada desta sexta-feira (18). A sessão para julgar o processo de impeachment durou cerca de nove horas e terminou em arquivamento.
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Conforme o pedido, Morastoni e Sodré deveriam deixar o cargo por conta de quatro infrações político-administrativas supostamente cometidas por cada um deles. Todas foram rejeitadas. A denúncia havia sido apresentada pelo advogado Vilmar Hoepers. O documento alegava que o prefeito teria se afastado do cargo por licença-saúde durante 60 dias, entre outubro e novembro de 2022, mas que continuou a receber salário integral do município.
Nesse período, era o vice-prefeito quem estava no exercício da função. O argumento da denúncia era de que, pelo fato de o afastamento ser por período maior do que 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado auxílio-doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O vice-prefeito, por sua vez, estaria envolvido por ter sido quem autorizou os pagamentos ao licenciado. A abertura do processo foi aprovada, a Câmara de Itajaí criou uma comissão para apurar as suspeitas e os procedimentos foram encaminhados.
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Nesta quinta-feira (17), a última etapa foi dividida em três momentos. Inicialmente, foram lidos os documentos solicitados pelos vereadores e pela defesa, como denúncia e o parecer final da Comissão Processante. Na sequência, cada vereador pôde discursar por até 15 minutos. Em seguida, as defesas do prefeito e vice-prefeito tiveram duas horas cada para fazer explanações.
O último momento foi a votação das infrações político-administrativas sujeitas à cassação de mandato:
- Impedir o funcionamento regular da Câmara;
- Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;
- Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura; e
- Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Os vereadores votaram, de forma nominal, primeiro nas infrações atribuídas ao vice-prefeito e depois ao prefeito. Para a cassação do mandato, seriam necessários pelo menos 12 votos favoráveis em qualquer uma das infrações denunciadas, algo que não aconteceu. O número máximo de votos favoráveis chegou a 10; veja os detalhes abaixo.
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O resultado das votações
Em relação ao vice-prefeito Marcelo Sodré:
- Impedir o funcionamento regular da Câmara: seis votos favoráveis à denúncia e 11 contrários;
- Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática: nove votos favoráveis à denúncia e oito contrários;
- Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura: oito votos favoráveis à denúncia e nove contrários;
- Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo: seis votos favoráveis à denúncia e 11 contrários.
Em relação ao prefeito Volnei Morastoni:
- Impedir o funcionamento regular da Câmara: seis votos favoráveis à denúncia e 11 contrários;
- Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática: 10 votos favoráveis à denúncia e sete contrários;
- Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura: nove votos favoráveis à denúncia e oito contrários;
- Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo: 10 votos favoráveis à denúncia e sete contrários.
Veja fotos da sessão
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