Impeachment de Moisés está “juridicamente maduro”, defende autor do pedido

O pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés em andamento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) é de autoria do defensor público Ralf Zimmer Júnior. Em entrevista ao Direto da Redação desta quinta-feira (23) na CBN Diário, o advogado público mostrou confiança na base jurídica da peça. Após a autorização de abertura do processo, o Governo do Estado precisa manifestar sua defesa sobre o caso.

Entenda o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés

— Estamos seguros desde o primeiro pedido. O novo vem fortalecido pela decisão do Tribunal de Contas que declarou, por unanimidade, ilegal a equivalência. O Tribunal de Justiça chancelou a decisão. A questão está juridicamente madura. Agora a primeira fase tem um teor político, já que passa pelos deputados — afirma Zimmer.

Ouça a entrevista com o defensor público Ralf Zimmer Júnior:

A base do pedido de impeachment é a equiparação salarial feita pelo Governo entre os procuradores do Estado e os procuradores da Alesc. Os advogados que defendem as causas governistas tiveram os vencimentos aumentados de R$ 30 mil para R$ 35 mil ao mês entre outubro de 2019 e maio de 2020, quando os pagamentos foram suspensos. O impacto aos cofres públicos foi de cerca de R$ 700 mil mensais.

— Tenho convicção, com a documentação juntada, que está configurado crime de responsabilidade. São três vetores. Improbidade, criar despesa sem lei, que está claríssimo, e quebra de decoro. Como isso começou a ser pago em outubro até a suspensão em maio, foram cerca de R$ 5 milhões pagos indevidamente — pontua o defensor público.

Após o prazo para a defesa do Governo do Estado, uma comissão será montada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para avaliação do caso. Diante do parecer, são necessários 27 votos entre os 40 deputados no plenário para avanço do processo. O julgamento final é conduzido por uma comissão mista formada por parlamentares e desembargadores de Justiça.