Impeachment, carros 4×4 e reforma da Previdência: as falas de Moisés após a sessão da Alesc

O governador Carlos Moisés (PSL) foi à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde desta terça-feira para a habitual leitura da mensagem de início de ano, no dia que marca o reinício dos trabalhos dos deputados estaduais.

Na tribuna, Moisés falou por aproximadamente quatro minutos e destacou virtudes como inovação e eficiência que ele afirmou terem sido adotadas em medidas do primeiro ano do governo, em 2019.

O governador não abordou assuntos como o pedido de impeachment e a reforma da Previdência, pauta que levou muitas categorias de servidores às galerias da Alesc para protestarem contra a tentativa de mudança na aposentadoria do funcionalismo estadual.

Após a sessão, no entanto, Moisés deu coletiva de imprensa e falou sobre essas questões e também sobre outros temas, como a polêmica compra de carros 4×4 para as coordenadorias regionais da Secretaria de Educação. Confira:

Pedido de impeachment

"Acreditamos no arquivamento pela Assembleia desse pedido. Primeiro que não houve ato do governador, nem da vice-governadora, neste processo. A gente também entende que houve o cumprimento de uma decisão judicial. Confiamos no Parlamento e nos poderes no sentido de arquivamento desta queixa em relação a crime de responsabilidade ou coisa parecida, que entendemos que não houve."

Compra de carros 4×4 para a educação

"Na década de 1990, eu vi esse filme passar também. Compramos uma das primeiras viaturas 4×4 para o Corpo de Bombeiros, o que se tornou um escândalo. Hoje ninguém discute mais que se precisa de bons carros, que tenham condição de acesso a lugares que haja dificuldade de transitar. Vejo as pessoas também questionando por que o carro é a diesel, que não deveria ser. Também nunca se questionou por que a Polícia Ambiental usa também carro a diesel. É porque esses são os veículos mais adequados principalmente para transpor terrenos. Foi esse o objetivo: de transporte de pessoas, de carga, e dar obviamente algum conforto a quem opera no sistema de educação de SC.

As pessoas vão se acostumando com coisas boas na educação a partir destas aquisições que estamos fazendo. As pessoas têm que se acostumar com coisas boas também na educação. Há coisas boas na segurança pública, no sistema prisional, na saúde. Todos são veículos equipados, com ar-condicionado, 4×4, a diesel, de grande porte, com capacidade boa de motor, e agora a educação também foi contemplada.

Vai passar um tempo e a gente vai olhar isso como uma história que não vai mais se repetir, porque as pessoas vão se acostumar com isso. Quando compramos o primeiro celular para o Corpo de Bombeiros houve um escândalo, na década de 1990, vieram nos perguntar se a gente iria levar para casa aquele aparelho. As pessoas vão se acostumando quando chega um bom material. Entendemos que para a demanda da educação era a melhor aquisição a fazer."

Protestos na Alesc

"Toda manifestação é legítima. Essa aqui é a casa do povo, é natural que as pessoas venham para cá, expressem seus desejos. Os parlamentares também têm o papel de receberem essas reclamações e filtrarem elas adequadamente, com muita responsabilidade, que é o que o governo tem feito. Estamos reproduzindo uma reforma que deveria ter sido aprovada no âmbito federal pelos deputados e senadores, e não foi, deixando de fora municípios e Estados, e os Estados brasileiros estão aprovando as suas. Não somos o primeiro Estado a fazer isso, inclusive Paraná e Rio Grande do Sul, nossos vizinhos, já operaram suas reformas. Coube ao governo em 2019 encaminhar à Assembleia Legislativa. Como bem mencionou o presidente (da Alesc, Julio Garcia), pretende-se um pouco mais de discussão, então ficou para 2020. É natural que se tenha manifestações. Não se pode olvidar que temos um déficit de R$ 4 bilhões e não queremos acompanhar alguns Estados que se inviabilizaram financeiramente com a piora desses números, alguns deles aumentando R$ 1 bilhão o déficit por ano, nós queremos reduzir. Nosso governo não será beneficiado, nem a próxima gestão será beneficiada com ato que estamos propondo hoje. É um ato de responsabilidade dos deputados, do poder Executivo, de todos os poderes envolvidos."

Relação com a Alesc

"Liderança do governo continua com Maurício Eskudlark nesses primeiros dias, estamos consensuando com a base do governo um nome, por isso discutimos para que seja recebido muito bem por todos os deputados, transite muito bem entre todos os parlamentares para que a gente tenha sucesso no nosso relacionamento."

Desafios para 2020

"O desafio é fazer entregas que foram anunciadas. Ano passado foi um ano de muitos anúncios, muitas obras, com recursos próprios inclusive, por todo o Estado. Algumas obras iniciaram, outras estão em processo licitatório. Esse é um grande desafio, fazer essa máquina girar, fazer com que a gente de fato entregue. Na segurança pública, manter os índices que a gente tem apresentado, com diminuição da criminalidade, especialmente a criminalidade violenta, manter a nova política hospitalar catarinense. O desafio é pegar essa demanda reprimida e fazer com que tudo isso aconteça."

Conversas com as categorias sobre a reforma

"A reforma sempre tira uma fatia, são mais de R$ 300 milhões todos os meses que o governo aporta para complementar a Previdência dos servidores públicos. Para diminuir essa conta, tem que tirar de algum lugar. Portanto, a gente está olhando a reforma federal, temos servidores militares e civis no âmbito federal também e estamos fazendo de forma compatível com o que foi feito na reforma federal. No caso da segurança pública, houve uma flexibilização no governo federal, a gente também discute com as categorias para tentar dar um tratamento mais parecido possível, mas igual, totalmente igual, não vai ser possível porque nós temos hoje uma carreira diferenciada que é a dos militares estaduais e federais. Naquilo que puder se aproximar, no que diz respeito à atividade, riscos inerentes, a gente vai tentar se aproximar. E as categorias estão já discutindo com o governo, tanto categorias na questão de reposição salarial, já há grupos de negociação do governo, como também na questão da Previdência, o presidente do Iprev tem discutido juntamente com a Secretaria de Administração e de Fazenda trazendo os representantes dos setores, para que a gente chegue a um bom termo e possa aprovar definitivamente esse avanço. Não é um avanço para essa geração, para esse governo, mas é um ato de responsabilidade dos governos para Santa Catarina."