Dois processos de impeachment tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) contra o governador Carlos Moisés da Silva. O primeiro, em fase mais avançada, tem como base um reajuste salarial de procuradores do Estado. O segundo, aceito pela casa nesta quinta-feira (3), visa cassar o mandato do chefe do executivo catarinense por ações na gestão da pandemia e o caso dos respiradores.
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Os próximos passos do segundo processo de impeachment contra Moisés
Para o advogado e professor de direito constitucional e eleitoral, Rogério Duarte da Silva, os pedidos de impedimento de governadores de Santa Catarina não são novidade no cenário político. O conselheiro da OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil) avalia que o fato novo está no andamento dos processos na Alesc, ao contrário de tentativas feitas contra os governos anteriores de Raimundo Colombo e Luiz Henrique da Silveira.
— Em governos anteriores também tivemos pedidos. Não vou entrar no mérito da responsabilidade do governador ou não, que cabe à Alesc decidir. A diferença é que havia uma boa base articulada de apoio evitando a aceitação. Moisés não tem essa base e tende a ficar sangrando se não conseguir mudar o rumo de sua articulação política. Quando não se tem uma base de apoio, como a ex-presidente Dilma, isso levou até o impeachment — analisa.
Ouça a entrevista com Rogério Duarte da Silva no Estúdio CBN Diário:
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Enquanto o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés inicia a sua tramitação, o processo que se refere ao reajuste salarial de procuradores está mais avançado. De acordo com o colunista Ânderson Silva, o caso pode ser votado na Alesc no dia 17 de setembro. Especialista no direito da área, o professor Rogério acredita que há viabilidade para o andamento até esta data.
— É uma data viável, mas dependendo do entendimento das defesas, podemos ter nova judicialização. Acho o prazo viável pelo rito, mas depende do transcorrer da próxima semana. É algo que temos que ver como se dará diante de possíveis pontos polêmicos na tramitação e análises das defesas. Se for mais à frente, acredito que não passe do final deste mês — pontua.
Carlos Moisés entrega defesa no processo de impeachment na Alesc
Mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Rogério Duarte da SIlva atua como professor universitário na Faculdade Cesusc. É o atual presidente da Comissão de Moralidade da OAB/SC e membro do Conselho Estadual da entidade.