Impasse sobre localização ameaça obra do complexo de segurança em Balneário Camboriú

Apesar da previsão otimista da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) de que a licitação para construção do Complexo Integrado de Segurança de Balneário Camboriú comece em fevereiro de 2014, um impasse sobre a localização pode atrasar o processo. O Conselho da Cidade já deliberou e entendeu que o prédio não deve ser construído na Rua Inglaterra e promete impedir que a documentação para início da obra seja aprovada caso o projeto não esteja de acordo com o plano diretor.

O plano prevê, entre outras coisas, que estudos de impacto de vizinhança e de trânsito sejam apresentados ao conselho. Valdir de Andrade, que é conselheiro desde 2006, explica que é comum que obras de grande porte sejam submetidas a essa análise.

Até agora, segundo Andrade, o governo do Estado não fez qualquer consulta de viabilidade junto ao município. Conforme a SSP isso deve ser apresentado junto com o projeto, que está em fase de conclusão.

– Tudo que gere impacto tem que passar pelo conselho. Existem mecanismos legais que têm de ser respeitados e o plano diretor é um deles – explica.

Valdir de Andrade esclarece que em 2009 o Conselho da Cidade deliberou sobre a questão da construção do complexo na Rua Inglaterra, onde antigamente ficava o presídio, e foi unânime em entender que aquela não é uma boa localização. Para os conselheiros, o prédio deveria ficar em uma área mais afastada do Centro, onde não fosse impactar tanto no trânsito.

– Sequer se discutiu isso com a comunidade, é uma área residencial. O município dispõe de uma área de 5 mil m² perto do shopping (Balneário Shopping) e o complexo poderia ser ali caso o Estado repassasse o terreno do antigo presídio de volta para a prefeitura em troca da nova área – diz.

O gerente de obras da SSP, coronel Dirceu Oldra, por sua vez, garante que durante um ano o Estado teve tratativas com o município em busca de uma nova área, mas nunca foi viabilizado um outro imóvel. O problema é que assim como o Valdir de Andrade o secretário municipal de Planejamento, Auri Pavoni, diz nunca ter recebido proposta oficial do Estado em relação à escolha do terreno.

– Nunca fomos procurados oficialmente e não tenho conhecimento do projeto. O que sei é o que vi pela imprensa – comenta Pavoni.

A delegada regional de Balneário Camboriú, Magali Ignácio, diz que contatou a prefeitura. Ela fez o pedido de viabilidade técnica do imóvel, no qual ficam acertados itens como a metragem exato (1,8 mil m²) e chegou a ir pessoalmente na Secretaria de Planejamento.

– Espero que não percamos esse investimento de R$ 8 milhões por causa disso. Além do que, o complexo ficando na Rua Inglaterra só facilita porque tem transporte público e o acesso a pé é fácil – argumenta.

Permanência na Rua Inglaterra encarece o projeto

Um dos problemas que envolve o complexo de segurança integrado de Balneário Camboriú é que para o governo do Estado o município tem total ciência do projeto. O coronel Dirceu Oldra diz que a Secretaria de Segurança Pública tentou por mais de um ano negociar outra área, especialmente pelo fato de que manter o prédio na Rua Inglaterra saiu mais caro do que o esperado.

O Estado já liberou R$ 8 milhões para a obra, mas segundo o coronel a ideia era investir a metade disso. Em função da área disponível foi necessário destinar dois pavimentos do prédio para garagem.

– Nunca foi ofertada essa possibilidade de um outro terreno e o único que o Estado tem é esse da Rua Inglaterra. Como a verba é liberada pelo BNDES o terreno tem que estar desimpedido.

O coronel esclarece que ainda é possível negociar com o Conselho da Cidade. A decisão de confeccionar o projeto com base na área do antigo presídio foi justamente para não atrasar ainda mais, já que o assunto, conforme ele, começou a ser discutido com o município no início de 2012.

– Até agosto deste ano não houve resposta e precisamos fazer até mesmo porque há uma pressão para isso, temos muitas delegacias que não comportam o atendimento – afirma.