Impasse para renovar convênio de trânsito em Joinville

Um impasse está criado no trânsito em Joinville. O convênio do município com o Detran/SC venceu na quinta e, como o Diário Oficial do Estado não circulou na sexta, não há informações sobre a prorrogação. Mas no Detrans de Joinville, isso é considerado remoto e hoje mesmo os agentes de trânsito serão instruídos sobre a nova situação, de autorização a aplicar somente multas de competência municipal. As infrações da esfera estadual, como as referente à habilitação e ao licenciamento, por exemplo, ficam com o Estado, com fiscalização pelos policiais militares.

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O convênio de Joinville não foi renovado pelo mesmo motivo observado em outras cidades do Estado onde há fiscalização eletrônica: as prefeituras não aceitaram a proposta do governo do Estado sobre a divisão das multas aplicadas pelos radares. Hoje, o Detran de Joinville fica com 80% da receita e o Estado com o resto (os 20% são distribuídos entre as polícias Civil e Militar).

A proposta estadual mantinha esse rateio, mas os 20% seriam calculados sobre o faturamento bruto e não sobre o líquido, ou seja, não mais definido em relação ao que sobra após o pagamento do aluguel dos radares, das despesas postais e bancárias, entre outros gastos. Joinville, assim como várias outras prefeituras, não aceitaram essa proposta porque sobraria pouco ou nada para os municípios.

Divisão

No caso das multas aplicadas pelos agentes, 70% ficavam com o município e 30% com o Estado, com rateio feito após o pagamento de despesas. Agora, sem a renovação do convênio, tudo que for aplicado por agentes e radares, fica com a Prefeitura. Já a arrecadação das infrações registradas pelos PMs fica com o Estado.

Manutenção

Os repasses das multas aplicadas pelos agentes e pela fiscalização ajudavam em despesas das polícias, como manutenção de viaturas. Há uma outra situação a ser resolvida: pelo convênio, os veículos apreendidos pela PM podem ser levados para o depósito contratado pela Prefeitura. Para a manutenção dessa situação, será preciso novo acordo.

Com chance

Para Mauro Mariani, a aliança do PMDB com o PR em várias cidades do Estado pode ajudar a atrair o partido de Jorginho Mello para a aliança com Udo, em Joinville. Mas a principal atração é a possibilidade de o PR indicar o vice, algo que o “outro candidato” não está oferecendo, segundo o deputado, em referência a Darci de Matos, do qual o PR está próximo.

Até agora…

Ao ver Marco Tebaldi (PSDB) e Rodrigo Thomazi (PP) conversando na feijoada de Toninho Neves, no sábado, Sidney Sabel (PP) se convenceu que era dele que estavam falando. O PSDB queria um vereador tucano na relatoria da CPI sobre a dívida com o Ipreville. Sabel escolheu um governista. Por enquanto, o PP não aplicou nenhuma sanção. Por enquanto.

Tentativa

A área na Vila Cubatão onde tentativa de invasão foi evitada no sábado à tarde foi parcelada pela Prefeitura de Joinville há quase quatro anos. Em parte do terreno com 176 lotes, foram entregues, em 2013, 54 casas construídas pelo Minha Casa, Minha Vida.

Na espera

A Secretaria de Habitação diz que há 108 lotes vagos reservados para moradias (casas e apartamentos). Não há prazo de início de obras porque a secretaria aguarda a regulamentação da terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida. A retirada dos invasores no sábado foi pacífica, acompanhada pela PM e Guarda Municipal.

Protesto no Petrópolis

No sábado, moradores do Petrópolis fecharam a esquina entre a Paulo Schroeder e Rua dos Aimorés para cobrar velocidade na reforma do posto de saúde Edla Jordan, perto dali. Quando a obra começou, a estimativa era de conclusão entre abril e maio. Será entregue em até 90 dias.

Legado

Principal responsável pelo avanço da profissionalização da Diocese de Joinville nos últimos anos, dom Irineu Scherer também deixou projetos encaminhados, como a construção da nova sede da Mitra, a Casa de Misericórdia e o novo seminário, entre outros. “O legado dele vai continuar”, diz o padre Ivam Macieski.

Fulminante

O exame no coração do dom Irineu após a morte mostrou um infarto fulminante: mesmo com atendimento imediato, o bispo não resistiria. Com diabetes, o religioso vinha reforçando cuidados com a saúde, inclusive emagrecendo nos últimos meses. Não havia histórico de problemas cardíacos.

Sem prazo

É impossível apontar quando Joinville terá um novo bispo. Doze dioceses do País estão sem titular, uma delas há mais de um ano. Nesta segunda ou terça, 13 padres se reúnem para definir quem será o administrador da diocese – que não terá funções de bispo, como criar paróquias, transferir padres etc.

Tarifa no TCE

O Tribunal de Contas do Estado deve se manifestar nesta semana sobre dois processos envolvendo o transporte coletivo em Joinville. No primeiro deles, iniciado em 2013, será analisada a regularidade dos reajustes na tarifa do ônibus concedidos desde 2007 – situação que abrange três sucessivos governos municipais.

Concorrência do ônibus

A outra situação em análise no TCE envolve a licitação do transporte coletivo, ainda sem previsão de início. No caso da concorrência, o edital ainda não foi lançado porque decisão judicial determina que a Prefeitura decida sobre dívida do município com as empresas de ônibus pela defasagem na tarifa entre 1999 e 2010.

No TJ

Enquanto o tema não é julgado pelo STF, o governo do Estado conseguiu decisão que manteve atos de fiscalização feito por bombeiros militares em um estabelecimento em Joinville já vistoriado pelos voluntários. Na esfera administrativa, as duas corporações entraram em acordo no mês passado sobre a atuação em Joinville com objetivo de evitar dupla fiscalização.

Fiscalização

Em decisão publicada na semana passada, o TJ apontou que os militares podem, sim, fazer a fiscalização, até porque detém a condição de polícia administrativa. Agora, virá o julgamento do mérito. No STF, o Ministério Público Federal questiona leis catarinenses sobre a atuação voluntária.

Há também ação da Acomac, Ajorpeme e CDL, em tramitação na primeira instância, em Florianópolis, e ainda sem decisão, questionando o que é entendido como dupla fiscalização.

Disputa

O PSB de Joinville lutou para trazer Nelson Henrique Coelho, mas o PMDB acabou recebendo a filiação.

Convites

Quem está recebendo convites para se filiar é Elisandro Lotin, da Aprasc.