A greve dos professores da rede estadual de Santa Catarina completa duas semanas sem acordo entre a categoria e o governo catarinense. Nem o o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC), nem o governo do Estado divulgaram um balanço atualizado sobre o número de professores em greve.

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Na semana passada, a categoria falava em mais de 40% do quadro de educadores paralisado. Já Jorginho Mello (PL) disse que a adesão estava em menos de 10%. Mesmo assim, o governador fala em repor as ausências com temporários.

O Sinte diz que o governo quer descontar do salário dos professores os dias de paralisação. O próprio governador confirmou o desconto, em vídeo divulgado no fim do mês passado. O NSC Total procurou a SED para explicar como e quando serão feitos esses descontos, mas não teve resposta sobre o assunto.

Reivindicações do sindicato

O Sinte cobra um novo concurso público em vista da situação em SC, onde sete a cada 10 professores da rede estadual são temporários, e pede valorização da carreira. Outras reivindicações do sindicato são o reajuste do Piso Nacional na tabela salarial, com descompactação da tabela; aplicação da hora atividade para todos os trabalhadores da educação e revogação total do desconto de 14% aplicado na folha de pagamento dos aposentados.

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Na semana passada, José Sérgio Cristóvam, que trata de assuntos jurídicos do sindicato, reforçou que os argumentos utilizados pelo governador “não têm fundamento” e apontou três justificativas: que a greve é um direito constitucional assegurado a todos os trabalhadores; que em todas as greves do magistério, historicamente, sempre houve reposição dos dias paralisados e nunca houve confirmação dos cortes dos salários dos servidores; e, por último, citou ser ilegal a reposição das vagas de profissionais em greve.

Os sindicalistas também rebatem o argumento do governador de que a descompactação da folha custaria R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos. Para eles, o valor é “superestimado” e alegam que há um total de R$ 3,5 bilhões “para serem aplicados no serviço público catarinense”.

Os representantes da categoria dizem que o governador “reesquentou” propostas do ano passado e que dissemina desinformação quando fala que o Estado tem o maior salário da região Sul, já que no Rio Grande do Sul e Paraná, profissionais em início de carreira ganham mais.

Uma nova manifestação dos professores está prevista para esta quarta-feira (8), em frente à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.

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Em nota, o que diz o governo do Estado

“A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina e uma prioridade para a gestão do governador Jorginho Mello. O Governo do Estado de Santa Catarina tem demonstrado seu compromisso com a educação através de diversas iniciativas, como a criação do programa Universidade Gratuita e do Catarinense Técnico (CaTec), que são apenas alguns exemplos dos esforços realizados no último ano e neste início de ano.

Sobre o desafio da greve dos professores, é um momento que exige de todos nós uma compreensão profunda e informada. Observamos, nos últimos cinco anos, um aumento inflacionário de 33%, enquanto a folha de pagamento da Educação expandiu-se em 65%. Isso mostra que as reivindicações por reposição salarial baseadas em perdas inflacionárias não se sustentam quando olhamos para os dados dos cerca de 84 mil servidores da educação, dos quais aproximadamente 50 mil são ativos, incluindo ACTs e professores concursados.

Em comparação regional, a média salarial dos profissionais da Educação de Santa Catarina está acima da média: cerca de 15% mais alta que a do Paraná e 50% acima da do Rio Grande do Sul. Isso acontece pelos aumentos concedidos aos profissionais da Educação catarinense na progressão de carreira, com aumentos a partir de títulos de especialização, mestrado e doutorado.

No último ano, iniciamos o aumento do vale-alimentação em cerca de 110%, que está sendo implementado em etapas, o que representa um investimento de aproximadamente R$ 800 milhões ao longo de três anos. Também revisamos o desconto previdenciário de 14% para aposentados, o que representa mais R$ 700 milhões no período de três anos.

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Outro ponto importante é o maior concurso público já realizado em Santa Catarina, previsto para junho deste ano, com a contratação de cerca de 10 mil profissionais. Além disso, a partir de 2025, planejamos remunerar os professores também pelo trabalho realizado fora da sala de aula, como a correção de provas e a preparação de planos de ensino, representando um investimento de cerca de R$ 100 milhões por ano.

A questão da descompactação salarial, que busca diferenciar os vencimentos de novos professores dos de profissionais com 15 a 20 anos de carreira, é complexa. Originada com a criação do Piso Nacional da Educação em 2008, essa demanda, se atendida conforme solicitado pelo sindicato, implicaria um custo de mais de R$ 4 bilhões por ano, comprometendo as finanças do estado e contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, a folha de pagamento de todos os servidores estaduais gira em torno de R$ 20 bilhões. O governo reforça que está aberto ao diálogo sobre melhorias na remuneração dos profissionais da Educação. Essa negociação, no entanto, só será realizada a partir do momento em que essa pequena parcela de grevistas encerre a paralisação e retorne para a sala de aula.

Sobre a questão do desconto de dias parados de professores grevistas, a PGE explica que a medida é juridicamente legal. A medida pode ser tomada pela Administração Pública em razão da suspensão do vínculo funcional, como já foi afirmado, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal.

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O assunto já foi debatido em vários processos que tramitaram no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e Supremo Tribunal Federal (STF). Na Suprema Corte, a regularidade do desconto ficou definida no âmbito do Tema 531″.