Impasse entre Prefeitura e Polícia Civil dificulta uso do Centreventos Cau Hansen

Um impasse entre a prefeitura e a Polícia Civil dificulta a realização de eventos no Centreventos Cau Hansen, em Joinville. O órgão de vistoria está concedendo o alvará com a condicionante de que sejam cumpridas exigências em relação à acessibilidade e o município apresente a documentação técnica feita por um profissional capacitado certificando de que as normas estão sendo atendidas. Por outro lado, o Executivo alega que a polícia não deixou claras quais são as adequações que precisam ser realizadas.

O problema começou no final do ano passado, quando o Basquete de Joinville precisou recorrer à Justiça para conseguir atuar pelo Novo Basquete Brasil (NBB) no Centreventos. A prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, teria negado a autorização se baseando em um ofício da Polícia Civil.

Segundo o supervisor do setor de alvarás do órgão de segurança, Edson Taborda, o jogo e outros eventos foram liberados com condicionantes. Caso as adequações fossem cumpridas, como a necessidade de se ter saídas de emergência e rotas de fuga para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, os espetáculos poderiam acontecer.

– Todos os eventos que aparecem aqui são analisados nesta perspectiva. Temos todos os esforços para viabilizar, porque sabemos da importância, inclusive, para o turismo e economia do município, mas precisamos analisar se há riscos para o público e o mínimo de adequação para a acessibilidade – afirma Taborda.

Ele explica que a prefeitura não apresentou ainda o documento técnico de um engenheiro ou arquiteto certificando que o Centreventos atende a todos os requisitos necessários de acessibilidade previstos em normas. Ainda de acordo com o supervisor, é esse profissional contratado pelo município que indicará quais são as melhorias necessárias para atender às exigências das regras de acessibilidade. Taborda afirma que o Executivo apenas informou que há um cronograma de adequações sendo realizadas no ginásio.

– Não sei o que está no cronograma, mas a conclusão dessas adequações é demonstrado por meio dessa documentação técnica que não chegou para nós. Estamos aguardando uma posição final do município – explica.

Município começa adequações

A prefeitura de Joinville afirma que as adequações às normas de acessibilidade exigidas pela Polícia Civil não foram claramente explicadas. Segundo o secretário de comunicação, Marco Aurélio Braga, a administração municipal entende que há melhorias a serem feitas, como a demarcação de vagas de idosos e deficientes no estacionamento do ginásio. Ele também admite que o acesso às arquibancadas também precisa ser melhorado.

– Criamos um cronograma de obras no Centreventos, mas não temos como resolver algumas coisas da noite para o dia. Estamos aguardando se vai haver algum termo de ajustamento de conduta (TAC) do Ministério Público (MP) – explica.

A ideia do secretário é de que no TAC sejam apresentadas quais são as adequações necessárias e quais prazos o município teria para cumprir todos os compromissos. De acordo com Braga, está havendo uma conversa entre a Polícia Civil e os outros órgãos para tentar resolver a situação. Ele explica que no final do ano passado a final da Liga Futsal, entre JEC/Krona e Assoeva (RS), foi realizada após um acordo firmado em reunião no MP.

O secretário também explica que a prefeitura até poderia liberar a realização dos eventos sem a autorização da Polícia Civil, mas teria de deixar claro para o promotor que o órgão de segurança poderia interditar o evento a qualquer momento. Isso porque o documento da Secretaria de Meio Ambiente tem validade apenas condicionado à autorização da Polícia Civil e os outros órgãos fiscalizadores.

Em caso de negativa, clube vai pedir mandado de segurança

O Basquete de Joinville precisou recorrer à Justiça para conseguir mandar os últimos quatro jogos da NBB no Centreventos Cau Hansen. O argumento usado pelo clube foi de que outros eventos foram realizados no mesmo local sem qualquer impedimento dos órgãos competentes pela liberação dos alvarás. Com uma nova partida em casa nesta sexta-feira, o time tenta mais uma vez resolver a situação.

Segundo advogado Bernardo Marchesini, na semana passada o clube deu entrada com a documentação na Secretaria de Meio Ambiente pedindo a liberação para o jogo contra o Caxias do Sul (RS). Ele diz que ainda não recebeu a resposta do município. Em caso de mais uma negativa, o time deve entrar com novo mandado de segurança para garantir a partida.

– A esperança era de que lá atrás a situação fosse resolvida porque teria mais de um mês para acontecerem novos jogos. Agora, em caso de nova negativa, o pedido (de liminar) será feito para todo o campeonato – diz.

O advogado ainda esclarece que o basquete não tem nada contra nenhum dos envolvidos no caso, tendo como único objetivo garantir a realização dos jogos. Segundo Marchesini, o clube tem a esperança de que o problema seja resolvido o mais rápido possível.