Impasse em licitação do IMA envolvendo associação quilombola deixa camping de Florianópolis fechado 

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o Instituto do Meio Ambiente (IMA) contestando o processo licitatório para contratação da nova entidade que administrará o camping do Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis. A área está fechada desde novembro.

Na ação, a procuradora da República Analúcia Hartmann acusa o IMA de racismo institucional. Segundo ela, a Associação Quilombola Vidal Martins, uma comunidade remanescente do quilombo no bairro Rio Vermelho, norte da Ilha, recebeu promessa por parte do IMA de que assumiria a administraçãodo camping. Além disso não ter sido cumprido, a entidade foi desclassificada na licitação, perdendo no quesito “comunidade tradicional”. A procuradora pede, por meio de liminar, que a Justiça impeça a abertura do parque até que o caso seja resolvido.

O camping fechou os portões no fim de novembro após a antiga entidade, a Caipora Cooperativa para Conservação da Natureza, encerrar o contrato com o IMA, órgão responsável pela reserva ambiental. Então o IMA abriu processo licitatório em forma de carta-convite para que entidades interessadas em gerenciar o camping participassem da disputa.

No entanto, segundo o MPF, a associação quilombola tenta há anos se integrar ao parque e desenvolver atividades que ajudem na economia da comunidade. No fim de 2017, o então diretor presidente do IMA propôs que a entidade assumisse a gestão do camping assim que o contrato com a Caipora encerrasse. A promessa foi mantida pelo atual presidente em reunião em outubro deste ano, que inclusive foi registrada em ata. Não foi o que aconteceu.

— A comunidade se organizou toda para gerir o camping, abrimos conta no banco, tiramos toda a documentação. Mas eles (IMA) não cumpriram o acordo feito com o MPF e a comunidade, e abriram uma carta-convite, fomos pegos de surpresa — diz Helena Vidal de Oliveira, presidente da associação.

Além dos quilombolas, outra instituição entregou proposta: a Eco Paerve Associação Educação Ambiental, entidade que já administra a trilha do parque. E foi a vencedora.

Procuradora fala em racismo

Segundo Helena, a Associação Quilombola foi zerada em um dos principais quesitos, o de comunidade tradicional. A Vidal Martins entrou com recurso e ainda aguarda o resultado. Para a procuradora, ficou claro o racismo e a intenção do IMA de não dar espaço à entidade. “A avaliação das propostas revelou a evidente intenção de afastar a comunidade da gestão do camping, já que até mesmo em quesito sobre a interação com comunidades locais – a quilombola é a única desse tipo concorrendo – a avaliação foi zero”, aponta Analúcia na ação civil.

No início de dezembro foi feita outra reunião para tentar acordo. O IMA chegou a informar que pediu consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a possibilidade de dispensa de licitação, pois o órgão, se não seguir os trâmites previstos, pode responder por eles.

Como não houve acordo, o MPF entrou com a ação civil pública no dia 14 de dezembro acusando o IMA de racismo institucional e pedindo que a Justiça impeça a abertura do parque até que o caso seja resolvido. Na ação, a procuradora pede ainda que o IMA esclareça os critérios adotados, reavalie a proposta da comunidade quilombola e reverta o julgamento conclusivo da carta-convite, considerando que a Vidal Martins é a única associação interessada que representa comunidade tradicional.

Contraponto

Procurado pela reportagem, o IMA informou, por nota, que o camping ficará fechado por tempo indeterminado devido à ação civil pública. “Como não há tempo hábil para realização de novo processo, não tem como viabilizar a abertura. O IMA lamenta o ocorrido e agradece a compreensão.”

Época mais movimentada

Fim de ano, férias, tempo de descanso. É nesta época que as pessoas costumam procurar as praias. E uma alternativa para quem não curte tanta agitação e quer mais contato com a natureza são os campings. Em Florianópolis, o do Parque Estadual do Rio Vermelho é um dos mais procurados. Turista de São Miguel do Oeste, Jackeline Camini, 28 anos, estava se planejando para acampar com os amigos durante o Réveillon. Em pesquisas pela internet, encontrou o camping do Rio Vermelho, mas se decepcionou ao saber que, em pleno verão, está de portas fechadas.

— Criamos expectativa por ser mais retirado, ter menos movimento, já estava tudo certo para irmos para lá. Mas ficamos bem chateados quando ligamos e soubemos que estava fechado.