Impasse dificulta cessão de cemitérios à iniciativa privada em Blumenau

No início do ano passado, a prefeitura de Blumenau anunciou a intenção de conceder os três cemitérios públicos da cidade à iniciativa privada. O objetivo era resolver basicamente dois problemas. Um deles era o alto custo de manutenção desses espaços. Hoje, a despesa média é de R$ 70 mil por mês, além de gastos com materiais. O segundo objetivo é superar a dificuldade da falta de vagas. Somente no mês passado, a cidade teve 225 mortes, 47 delas com sepultamento nos cemitérios públicos do município. A estratégia com a concessão é criar novos espaços com medidas como abertura de novas quadras e construção de jazigos verticais.

A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores no final de julho de 2017. Na época, a previsão da prefeitura era de que em até um ano a cidade poderia conhecer o vencedor da licitação, que assumiria pelos próximos 20 anos a manutenção e a gestão dos cemitérios da Rua Bahia, no bairro do Salto, da Rua João Pessoa, na Velha e da Rua Progresso. No entanto, um ano se passou e a alternativa ainda está longe de sair do papel. O secretário de Manutenção e Conservação Urbana, Marcelo Schrubbe, explica que o projeto esbarrou na questão ambiental. Os cemitérios de Blumenau não possuem as licenças que a empresa vencedora da licitação precisaria para operar.

As exigências da legislação federal para novos cemitérios são consideradas extensas pelo secretário. Contudo, uma lei estadual foi aprovada em dezembro do ano passado flexibilizando as normas para o licenciamento ambiental de cemitérios já existentes. Um exemplo dessa diferença está na obrigação de que novos cemitérios tenham quadras separadas por ruas asfaltadas – o que no caso dos locais em operação exigiria a exumação de corpos – e na cobrança para que haja barreiras subterrâneas para evitar a contaminação dos lençóis freáticos.

A lei estadual libera cemitérios já existentes de condições como essas, que segundo o secretário encarecem e dificultam a adaptação. Agora, a intenção da prefeitura é adotar essa mesma medida na lei municipal. A Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema) foi consultada para indicar se essa adequação deve ser feita por decreto ou por projeto de lei. Nesse segundo caso, a proposta precisará passar por votação na Câmara de Vereadores. A Faema deve responder a consulta na próxima semana.

Prazos podem levar licitação para 2019

O próximo entrave a ser superado para a concessão, portanto, é a adequação na lei municipal. Até setembro, a empresa contratada deve apresentar o estudo de viabilidade, mesmo prazo em que a prefeitura pretende concluir o edital de licitação. Se a aprovação na Câmara já tiver ocorrido, a previsão do secretário é em outubro enviar os documentos para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que precisa aprovar os termos da concessão, como ocorreu no novo contrato de transporte coletivo de Blumenau. Com o aval do TCE-SC, a previsão é lançar o edital entre dezembro e janeiro do próximo ano.

– A intenção ainda é conceder. Vamos aguardar a reunião com a Faema para ver qual o tipo de flexibilização vai ser possível fazer, de acordo com a lei estadual, mas no formato da concessão, em princípio, não muda nada – explica Schrubbe.

Em São Paulo, a prefeitura também busca conceder 22 cemitérios municipais. O processo também demorou mais do que o previsto. Em abril, o Tribunal de Contas do Município (TCM) permitiu a sequência do projeto sete meses após o início da análise. Agora, a prefeitura paulistana aguarda receber estudos de viabilidade de empresas interessadas.