O impasse sobre a modificação da lei que exige a colocação de muretas em frente a estabelecimentos comerciais deve ser finalizado apenas em dezembro deste ano. A audiência pública na Câmara de Vereadores, na última segunda-feira, foi favorável à reivindicação dos comerciantes de Jaraguá do Sul, que são contrários à medida. A Comissão das Calçadas deve apresentar um novo projeto até novembro. Uma das sugestões é substituir muretas por tachões.
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Segundo o secretário de Urbanismo, Ronis Bosse, a lei que prevê a construção de muretas foi criada em 1973 e reformulada em 1988. Nela está prevista a obrigação da implantação das muretas em estacionamentos que ficam nas calçadas de estabelecimentos comerciais, como uma forma de garantir a segurança do pedestre.
A regra diz que é obrigatório o fechamento do alinhamento predial dos estacionamentos comerciais que com as chamadas muretas.
O problema é que antes a Prefeitura não fiscalizava tão intensamente o cumprimento deste quesito. Desde o ano passado, ela passou a cobrá-lo, conforme a lei. Por isso, comerciantes querem que o texto seja revisto e alterado, para que cada caso seja analisado separadamente, observando a necessidade ou não da implantação da mureta.
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– A Comissão das Calçadas, que é formada por entidades de Jaraguá do Sul e pela Prefeitura, começou a reformar as calçadas e percebeu a importância de cobrar a lei de 1988. Por isso, o tema entrou em debate – explica o presidente da comissão, Carlos Joelcy Engel.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Eduardo Schiewe, afirma que cada caso deve ser estudado individualmente. Para a entidade, deve haver um consenso entre pedestres, motoristas e comerciantes. Segundo o presidente da CDL, é importante debater o assunto para se discutir o rumo do novo projeto de lei. Uma das sugestões na audiência pública foi o uso de tachões em vez da mureta. Segundo Schiewe, o problema vai além disto, pois há lugares em que a mureta será melhor do que os tachões.