Em ação civil pública, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com um pedido de liminar para que o imóvel tombado conhecido como “Escola Km 80”, de 1928, ganhe medidas de restauração integral urgente da prefeitura de São Bento do Sul e da Fundação Catarinense de Cultura (FCC).

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As melhorias solicitadas na segunda-feira (30) incluem medidas necessárias para a conservação e restauração do patrimônio histórico, sob pena de multa diária destinada ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O prazo para a realização das obras é de 12 meses.

Se houver impossibilidade da restauração do imóvel, os citados devem ser condenados ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, também destinado ao FRBL, conforme a 3ª Promotoria de Justiça pede.

Segundo a ação, o imóvel foi tombado pelo Estado de Santa Catarina em 24 de junho de 1998, devido ao valor histórico. Após uma denúncia de danos no imóvel em razão do abandono, já havia sido instaurado pelo próprio MPSC um inquérito civil para buscar meios de manutenção e preservação.

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Diante disso, a FCC verificou, em uma vistoria em abril de 2021, o estado precário de conservação do local e recomendou obras emergenciais, porém, nada foi feito, ainda conforme a ação. Também foi averiguado por São Bento do Sul que, na última semana de janeiro de 2022, houve notícias do restante do telhado ter vindo ao chão, e em investigação no local, constatou-se que era verdade.

Em julho do mesmo ano, a administração municipal iniciou um acordo com a FCC para a realização das obras. Mas não houve qualquer intervenção, diz o MPSC.

*Sob supervisão de Lucas Paraizo

Imóvel histórico em São Bento do Sul deve ser restaurado, pede MPSC

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