A Casa de Câmara e Cadeia, terceiro prédio mais antigo da Capital catarinense, tem 248 anos e em 2014 precisou de reformas para ser restaurada. Mas a obra, com custo de R$ 7 milhões, foi interrompida por falta de pagamento.
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Passados quatro anos, em setembro de 2018, a obra foi entregue e a intenção era abrigar o museu de Florianópolis no local. Só que para tal finalidade, alguns equipamentos imobiliários específicos precisavam ser instalados, o que exige o Habite-se, autorização dada por órgão municipal permitindo que determinado imóvel seja ocupado.
Falta de documentos
Em uma vistoria feita em dezembro de 2018, o Corpo de Bombeiros da Capital encontrou irregularidades como degraus soltos, extintores de incêndio sem sinalização, além de corrimãos em situação irregular.
Com irregularidades não há Habite-se. E sem ele, o local não está pronto para funcionar.
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Em entrevista à NSC TV, Calter José Gallina, secretário de Infraestrutura de Florianópolis, explica que houve uma alteração da legislação e das normas de segurança enquanto a reforma estava sendo executada. A questão que impedia que o local estivesse regular era a troca de alguns vidros, que foi parar na Justiça quando houve discussão quem pagaria pelos R$ 37 mil. Depois de 7 meses, a empresa definida para arcar com os custos iniciou o trabalho.
Prefeitura traz prazos
A Prefeitura de Florianópolis diz que até este mês de agosto todos os problemas da obra vão ser corrigidos e com uma nova visita de vistoria dos Bombeiros, o que se espera é que haja a regularização da obra para que o Museu possa começar a funcionar.