Imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida não pode ser entregue em Palhoça

De malas prontas há quase um mês, o vigilante Ramon Nunes Domingos, 27 anos, ainda não sabe quando poderá se mudar para o primeiro apartamento da família, financiado no final de 2011 por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Ele recebeu as chaves do Edifício Residencial Ivone, no Loteamento Vila Nova, Bairro Pachecos, em Palhoça, no dia 9 de abril, mas continua a pagar aluguel.

A angústia começou dia 12, quando um técnico da Celesc foi fazer a ligação da rede elétrica e constatou irregularidades. A construtora não seguiu o projeto de engenharia elétrica que estava aprovado.

De acordo com o setor de Supervisão Técnica Comercial da Celesc, o problema oferece riscos e inviabiliza a aprovação de seguro.

– Projetaram uma ligação subterrânea e a executaram aérea – diz o técnico industrial Edson Sabino.

Ramon procurou a construtora:

– Eles disseram que eu tenho que ter calma, porque esse tipo de coisa demora, no mínimo, 30 dias. Agora, quando eu ligo, o telefone só dá desligado. A imobiliária me falou que não tem previsão pra arrumar.

As contas aumentaram

Natural de São Joaquim, Ramon deixou a fazenda onde era peão, após concluir um curso de vigilante. Hoje, mora com a esposa e a filha de seis anos. Ele encontrou mais problemas no novo apartamento, como rachaduras.

Agora, que as contas aumentaram, Ramon procura um terceiro emprego para pagar o aluguel de R$ 400 e as prestações do financiamento – 300 de R$ 650. Ele não esconde a angústia. “Não posso me mudar sem ligar uma geladeira. Meu salário é baixo. Não posso mais ficar no aluguel.

Caixa não financiou a obra

A Caixa Econômica Federal informou que o projeto do Edifício Residencial Ivone não recebeu financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida. Apenas o imóvel ao comprador. Por isto, a obra não foi vistoriada em detalhes por engenheiros durante toda a execução, como quando Caixa financia desde o projeto.

– Muitos construtores fazem empreendimentos para se enquadrar no Minha Casa, Minha Vida. Quando um comprador pede o financiamento, avaliamos se as condições do imóvel se enquadram. Não é uma vistoria aprofundada – explica o gerente Regional de Construção Civil, Marcelo Luiz Moser, enfatizando que é responsabilidade da construtora solucionar a situação.

Não fique de braços cruzados

Procon

O órgão atua em casos como o de Ramon. Para abrir uma reclamação:

::: Vá até o Procon do seu município ou o Procon Estadual. Apresente identidade e contrato de compra e venda do imóvel.

::: O Procon enviará uma Carta de Investigação Preliminar ao construtor, que tem de 15 a 30 dias para apresentar solução.

::: Sem acordo, as partes serão chamadas em audiência. A construtora pode ser multada.

::: Se isto não resolver, o comprador será orientado a procurar um advogado e ingressar judicialmente.

Para não cair numa roubada

::: Ao escolher um imóvel, procure conhecer outros empreendimentos realizados pela construtora. Visite obras novas e antigas, para ter ideia do estado de conservação.

::: Se for a primeira obra da construtora, informe-se sobre outros projetos realizados pelo engenheiro responsável.

::: Não feche negócio antes de ver o estado do imóvel.

::: Se for comprar imóvel na planta, verifique o memorial descritivo e o manual do proprietário.

Fontes: Consultoria jurídica do Procon de Santa Catarina e Caixa Econômica Federal

Incomunicável

A reportagem da Hora não localizou o responsável pela obra, Fabiano Ferreira da Silva, pois todos os telefones estavam desligados.

A imobiliária Vanderlei Imóveis, responsável por intermediar a negociação com Ramon, afirmou também estar à procura de Fabiano, que estaria viajando há 15 dias.