Iluminação, wi-fi e câmeras de segurança: veja as PPPs planejadas para Joinville

Uma lei aprovada e sancionada em Joinville criou um programa municipal de parcerias público-privadas (PPPs) na maior cidade do Estado. Isso permite que a prefeitura comece a avançar nas parcerias com a iniciativa privada em alguns serviços, como iluminação pública, wifi público e câmeras de segurança nas ruas. 

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As PPPs são previstas em lei federal de 2004, mas ainda precisavam de uma regulamentação específica no município. O projeto de lei foi apresentado pela própria prefeitura na Câmara de Vereadores. Ele foi aprovado no Legislativo e sancionado pelo prefeito Adriano Silva (Novo).

As parcerias público-privadas são uma modalidade diferente de concessão e devem ser realizadas por licitações com características especiais. A lei municipal segue as regras da federal, que prevê contratos apenas com valor superior a R$ 10 milhões e concessão de 5 a 35 anos, dependendo do modelo da parceria e da taxa de retorno para a empresa.

– Quando as PPPs foram criadas lá em 2004, gerou-se um preconceito porque os municípios usaram elas como justificativa para a falta de investimentos. Mas esse não é o principal objetivo de uma PPP. É trazer mais eficiência para o serviço público – explica Ricardo Mafra, secretário de Administração e Planejamento de Joinville.

Nos próximos dias, Joinville ainda deve publicar alguns decretos municipais com regramentos internos para o programa municipal de PPPs. Entre eles, estará a instituição do conselho gestor, que será responsável pelo gerenciamento do programa na cidade.

Iluminação pública será primeiro serviço impactado

A iluminação pública deve ser a primeira impactada pelas parcerias público-privadas em Joinville. O governo municipal pretende ter uma PPP para assumir o serviço a partir de 2023. Até lá, uma empresa contratada realizará a manutenção da iluminação por meio de contrato, como já aconteceu durante 2021.

Segundo o secretário Ricardo Mafra, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi contratado para realizar a modelagem de como vai funcionar a futura PPP da iluminação pública. Também será o responsável por realizar o leilão do serviço.

A expectativa do secretário é de que todos os estudos técnicos e a licitação sejam concluídos em 2022. Em seguida, ainda há o processo de contratação para alinhamento do contrato, o que deve demorar até quatro meses. Com isso, a PPP é aguardada pelo município para o início do ano seguinte. 

O tempo do contrato será definido na fase dos estudos técnicos, que estão sendo realizados neste momento. De acordo com Mafra, o objetivo da concessão é ter uma empresa para gerir um sistema eficientizado de iluminação pública.

Ele ainda destaca que o modelo de contrato da PPP prevê uma série de cláusulas de desempenho, em que a remuneração do poder público para a empresa está atrelada ao cumprimento dessas exigências.

Outros serviços que podem ser atingidos pelas PPPs

Outros dois serviços estão em planejamento pela prefeitura para se tornarem parcerias público-privadas no futuro. Ambos já têm parceiros contratados pelo município em termos de cooperação técnica para estudar os dois casos. 

Um deles prevê uma PPP para wifi público e câmeras de segurança. Enquanto o outro será para mini usinas de energia solar, utilizando prédios públicos para geração de energia e redução de custos, de acordo com Mafra.

Além disso, há também levantamentos internos na prefeitura e discussões com instituições para realizar parcerias público-privadas para a Cidadela Cultural Antarctica, administração de cemitérios e ainda para equipamentos culturais e esportivos.

Sobre a possibilidade das parcerias aumentarem os custos dos serviços para a população, o secretário de Administração e Planejamento afirma que o objetivo do município é entregar mais eficiência com custo menor para o contribuinte.

– Temos visto parcerias de iluminação pública, por exemplo, em que alguns municípios têm conseguido aumentar a qualidade do serviço e diminuir o custo para a população ao longo do tempo – exemplifica.

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