O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) concluiu nessa quarta-feira a apreciação das contas dos 295 municípios do Estado referentes ao exercício de 2017. Duas prefeituras do Vale do Itajaí tiveram as contas rejeitadas. São elas: Ilhota e Ituporanga.
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De acordo com a assessoria de comunicação do TCE, os pareceres dos dois municípios tiveram restrições como déficit orçamentário e financeiro, quando o município gasta mais do que arrecada. A manifestação do tribunal orienta o julgamento das contas pelas respectivas Câmaras municipais.
Prefeitos e vereadores podem solicitar a reapreciação das contas anuais depois da manifestação do tribunal. Os chefes do Executivo têm 15 dias para fazer o pedido, e os representantes do Poder Legislativo municipal têm 90 dias, contados a partir do recebimento do processo.
CONTRAPONTO
Ilhota
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Luis Fernando Melcher e Maba, procurador-geral prefeitura, afirmou não ter conhecimento da decisão do TCE-SC. Mesmo assim, disse que tendo informações sobre o teor do documento irá prestar os devidos esclarecimentos.
Ituporanga
O prefeito Osni Francisco de Fragas disse ainda não ter sido notificado oficialmente da decisão, mas afirmou ter conhecimento do parecer. Ele confirmou à reportagem ter ultrapassado o limite legal em algo na casa de 2,6%. Entretanto, se mostra confiante de que é possível reverter a situação. Defende que há jurisprudência em casos semelhantes em que prefeituras chegaram a ultrapassar até 5% do limite permitido. No início do ano, afirmou prefeito, irá à Florianópolis para explicar os gastos.