IGP-SC questiona pontos da regulamentação da nova carteira de identidade

Responsável pela produção das carteiras de identidade, o Instituto Geral de Perícias (IGP) de Santa Catarina se prepara para emitir o documento com novo formato, no padrão nacional, mas não esconde a preocupação sobre o decreto que o regulamenta. No Estado, o processo deve começar em outubro deste ano.

O Diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal, Fernando Luiz de Souza, salienta que o Decreto Federal 9278/2018 abre brechas para muitos erros que podem gerar fraudes ou pior, segundo ele, serem fatais:

— Uma pessoa apresenta o atestado falso de cadeirante, por exemplo, e consegue um direito que não teria. Ou, se o tipo sanguíneo informado pelo titular estiver errado no RG, poderemos ter situações de transfusão sanguínea errada, que pode resultar até em mortes.

Como a legislação atual permite ao cidadão apresentar seus dados com autodeclarações, Santa Catarina deve preparar um documento para se eximir da responsabilidade das informações prestadas erroneamente pelos titulares dos documentos.

— Elaboramos uma declaração padrão para que o cidadão assine se responsabilizando pelas informações prestadas por ele, pois não é competência do IGP verificar a autenticidade de todas estas novas informações — completa Souza.

Também gera dúvidas a falta de detalhamento sobre as medidas e o layout: a cor é verde, mas o tom cada estado escolhe o seu. Exige um QR code com mais informações, porém não aponta quais as informações devem constar. Possibilita acrescentar outros documentos, tipo sanguíneo ou problemas de saúde, entretanto não diz em qual área do documento.

Em todo o país, oito estados se adequaram à regulamentação e já emitem o documento com base no decreto assinado em 2018, pelo então presidente Michel Temer. O novo RG foi implementado em Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Acre, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.

A nova carteira de identidade deve ser emitida a partir de outubro deste ano em Santa Catarina. A data fixa ainda não está definida, de acordo com a assessoria do IGP, mas o documento deve contemplar todas as informações previstas no decreto que determina um padrão nacional para o RG.

— Na verdade, não temos um padrão, por falta dos detalhes no decreto. O Acre foi o primeiro a se adequar e tem um documento bem diferente ao Mato Grosso, um dos últimos na emissão — exemplifica Souza.