IGP investe R$ 3,1 milhões em nova sede e futuro de atual prédio vira impasse em Florianópolis

Dentro dos novos investimentos milionários da segurança pública em complexos policiais, o Instituto Geral de Perícias (IGP) será contemplado com uma nova sede em Florianópolis. A obra orçada em R$ 3,1 milhões está em construção no acesso ao Bairro João Paulo, nas proximidades do cemitério Jardim da Paz e da SC-401, e uma indefinição existe sobre o futuro do atual prédio onde fica o órgão, no bairro Itacorubi.

A previsão de conclusão do novo prédio do IGP é setembro de 2017. No espaço haverá também um setor do Detran para expedição de documentos de veículos. Na placa indicativa da obra consta a informação de instalações do Detran, mas sem a especificação de verba destinada. A mudança do IGP será por etapas. Primeiro irão o Instituto de Criminalística (perícias criminais) e a Academia de Perícias (curso de formação). Depois, num segundo momento irão todas as unidades como o Instituto Médico Legal (IML).

Dentro do investimento considerado pela direção do instituto como essencial para ampliar os laboratórios — em 2015, foram 24 mil perícias apenas em relação a drogas e 1 mil de armas —, há uma indefinição sobre o futuro da atual sede, no Itacorubi. Inaugurada em 2006 pelo governo do Estado com edificação considerada ampla e espaçosa, ela foi erguida em um terreno do Instituto de Previdência de SC (Iprev). Pelo aluguel do espaço onde construiu o edifício, o IGP paga mensalmente R$ 18 mil ao Iprev, uma autarquia do Estado.

“Contrapartida do Iprev”

O diretor do IGP, Miguel Colzani, afirma que deverá haver uma contrapartida financeira do Iprev quando o IGP entregar o prédio do Itacorubi, cujos recursos servirão para ampliar a nova sede que está em construção no João Paulo. Ainda não se sabe o valor que o Instituto de Previdência devolverá à segurança pública pelo que foi construído. Por meio da assessoria de comunicação, o Iprev informou que, por enquanto, não há nenhuma tratativa sobre a saída do IGP do Itacorubi e que só discutirá o assunto mediante comunicação oficial do processo.

Mesmo quando ficar pronta, a nova sede do IGP não será o endereço da sua diretoria estadual. Isso porque ela será transferida para o novo complexo da Secretaria de Segurança Pública no Continente, onde estão prontas três torres com investimentos de R$ 80 milhões. Segundo definiu o secretário da Segurança Pública do Estado, César Grubba, todos os gabinetes de comando dos órgãos de segurança, entre eles o do IGP, deverão ir para o novo complexo. Essa ocupação está prevista para o primeiro semestre de 2017, só que nem todas as instituições irão.

O comando da Polícia Militar, por exemplo, resistiu à transferência e informou que permanecerá na atual sede do comando-geral no Centro de Florianópolis, tendo apenas um gabinete montado no novo complexo para despachos.

Atraso por problema ambiental

O site do Pacto por SC do governo do Estado indica que houve atraso na obra do IGP no João Paulo por questões ambientais. Em análise da área, a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) e o Instituto Chico Mendes recomendaram o afastamento de um curso d’água e foi necessária nova sondagem do terreno a ser edificado. Atualmente, a obra está na fase de execução das sapatas, a base do prédio.

ENTREVISTA: MIGUEL COLZANI, DIRETOR DO IGP

“Não podemos continuar pagando aluguel”

O IGP já tem um prédio próprio no Itacorubi. Qual a necessidade da construção da nova sede?

Onde nós estamos não é uma sede própria. A construção é da segurança, mas o terreno é do Iprev. Então, pagamos aluguel do terreno, no valor de R$ 18 mil. O nosso projeto é não pagar aluguel e lá será a casa definitiva do IGP. Hoje, somos obrigados a trabalhar apertando salas. Temos um prazo de comodato de uso por 20 anos prorrogados por mais 20 anos. Não queremos ficar eternamente pagando aluguel.

Mas e o valor que foi construído pela sede atual no Itacorubi?

Esse valor muito provavelmente vamos renegociar com a construção lá. Vai ser uma permuta com o próprio Iprev.

A verba da nova sede (R$ 3 milhões) é do Pacto de SC e não tem a ver com o Iprev.

Não, não. A primeira etapa é do Pacto. Mas estão sendo construído 2,4 mil metros quadrados. Só aqui (Itacorubi) tem mais de 6 mil metros quadrados. Então tem toda uma sequência de ampliação da obra lá que será feita.

O Iprev dará uma contrapartida para a nova sede?

Isso, porque ele também tem interesse. Imagina o valor comercial desse terreno (Itacorubi).

Quanto foi investido no prédio atual do IGP no Itacorubi pelo Estado?

Eu não tenho esse valor.

O prédio é novo (Itacorubi) aqui.

Não, foi construído em 2000.

A placa ali embaixo diz 2006 a data de inauguração.

É, mas começamos a ocupar em 2001 e a inauguração demora sempre aquele processo.

Esse investimento, então, o Estado não vai perder?

Em tese, nem é, digamos, para outra coisa que não seja para o próprio Estado, porque o Iprev é o Instituto de Previdência do Estado de SC.

Mas então não é estranho: o Estado está pagando aluguel para o próprio Estado?

É que esse é um imóvel do Instituto de Previdência. A primeira leitura que eu tenho é que há uma legislação que se impõe. Se nós fôssemos pagar o valor do aluguel do metro construído seria muito superior. Valeu a pena nesse cenário.

Se não houver a contrapartida do Iprev, o Estado irá perder dinheiro?

Não vejo como não haver contrapartida. É uma coisa matemática. Imagina-se também o quanto se deixou de pagar aluguel aqui da área construída. Hoje se paga o do terreno apenas.

Mas se o terreno é do Iprev, é do Estado também. Não haveria como fazer a doação do terreno ao invés de construir uma nova sede em outra local?

Essas informações não transitam pela minha diretoria, nunca se discutiu isso pelo que eu saiba no ambiente da SSP. Se fôssemos comprar aqui, com certeza sairia muito mais caro do que o em construção.

O IGP terá espaço no novo complexo da segurança pública, no Continente. Será preciso construir uma nova sede desse tamanho (as duas etapas totalizarão 7 mil m²)?

Quando a gente recebeu esse prédio, em 2001, achou que tinha estrutura para trabalhar com folga. Mas as atividades se desenvolveram bastante. Só em laboratório tivemos instalações com equipamentos para perícias, salas especiais, o de DNA é muito apertado, o de cromatografia, o de balística. As diretorias que irão para lá (novo complexo da SSP) são as estaduais.

O país e o Estado vivem dificuldade financeira. Como ver nesse contexto a reação da população com essas grandes obras sendo construídas?

O que se faz nesse cenário é justamente trabalhar o hoje para que se tenha uma economia no futuro. Não podemos continuar pagando aluguel.

* Colaboraram Talita Rosa, Edivaldo Dondossola e Júlio Ettore, da RBS TV.