Idosos em situação de risco de saúde estão sem receber o repasse do Programa Renda Extra desde setembro de 2016. Um dos beneficiados, que não quis se identificar, conta que recebe o valor, equivalente a um salário mínimo, há 12 anos. Nos últimos meses, o idoso de 72 anos que tem uma doença crônica conta com a aposentadoria da esposa para pagar os custos relativos à saúde. Ele afirma que já procurou a prefeitura e o Ministério Público, mas não recebeu resposta de quando o benefício voltará ser pago.
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O recurso foi criado em 1998 para complementar a renda de idosos moradores de Florianópolis vítimas de doenças neurológicas que provoquem incapacidade. Pacientes que sofreram acidente vascular cerebral (AVC), infarto agudo do miocárdio (IAM), mal de Alzheimer, em coma, parada cardiorrespiratória e câncer são atendidos pelo programa. Para receber o valor, é necessário comprovar o diagnóstico e ter renda inferior a três salários mínimos.
De acordo com a lei municipal nº 5330, famílias com renda superior esta podem ser atendidas pelo programa desde que a renda mensal per capita, seja inferior a R$ 70.
— Já levantei que são cerca de 95 idosos que recebem o benefício. Muitos não reclamam porque estão acamados — conta o beneficiado.
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Segundo a legislação, o dinheiro é proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e deve ser usado para compra de medicamentos de uso contínuo, materiais de higiene e outros produtos como fraldas geriátricas descartáveis e sondas, por exemplo. A lei prevê ainda que a Secretaria da Saúde pode fornecer os produtos necessários mensalmente até o valor do benefício.
O que diz prefeitura
Procurada pela reportagem a prefeitura confirmou que são 95 idosos atendidos pelo Programa Renda Extra. Em nota, “a prefeitura esclarece que essa é mais uma das dívidas herdadas da administração anterior, deixando o programa Renda Extra em atraso. A nova gestão está em busca de recursos para quitar os compromissos firmados na gestão passada. Assim como levantou verba para continuar atendendo integralmente as entidades, a prefeitura reunirá esforços junto a outros órgãos para solucionar o passivo”.
Quando questionada se os beneficiados têm algum atendimento para compensar o atraso no pagamento do benefício, a prefeitura respondeu: ¿a Secretaria da Assistência Social oferece programas gratuitos de acolhimento ao idoso, em que são realizadas diversas atividades¿.
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