Idosa morre após ser atacada por pitbull em Jaraguá do Sul

Uma mulher de 75 anos de idade morreu depois de ser atacada por um cachorro da raça pitbull na manhã desta terça-feira (10), em Jaraguá do Sul. Os bombeiros voluntários de Jaraguá foram acionados por volta das 8h55, logo após o ataque ocorrer dentro de uma casa no bairro Santa Luzia.

Segundo os bombeiros, a idosa foi atacada na coxa e teve uma artéria femoral atingida. Ela sofreu uma parada cardíaca e morreu no local. Ela estava na casa de familiares e o neto dela era o dono do cachorro. O animal foi morto pelas pessoas que estavam no local, enquanto tentavam salvar a mulher.

O dono do cachorro foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Jaraguá do Sul e a Polícia Civil abriu inquérito para apurar o caso. O cachorro estava amarrado quando ela foi atacada e o neto da idosa não soube dizer o que aconteceu. Ele prestou depoimento e foi solto logo depois.

Em Santa Catarina, há uma lei estadual em vigor relacionadas à conduta de pitbulls e cães de guarda, a Lei 14.204/2007, que proíbe a criação, venda e circulação de pitbulls no Estado. Segundo o governo do Estado, as normas valem mesmo que a lei não preveja regulamentação, ou seja, não há nenhuma secretaria, órgão ou autarquia estadual responsável pela fiscalização. Para a aplicação, é necessário registrar Boletim de Ocorrência.

O que diz a lei estadual nº 14.204/2007:

– Proíbe em Santa Catarina a criação, comercialização e circulação de pitbulls e de raças que resultem de seu cruzamento por canis ou isoladamente;

– Obriga a esterilização de todos os cães da raça pitbull a partir dos 6 meses;

– Veda a circulação e permanência de pitbulls sem guias com enforcador e focinheira em ruas e locais de grande circulação de pessoas, como parques, praças, hospitais e instituições de ensino públicas e particulares. Apenas pessoas acima de 18 anos podem circular com estes cães nestas condições;

– Responsabiliza proprietários e/ou condutores de pitbull por danos causados pelo animal;

– Determina multa de R$ 5 mil a donos que não cumprirem a lei. O valor pode dobrar se houver reincidência;

– Autoriza a apreensão do animal nas hipóteses de reincidência, abandono do animal ou ataques a pessoas;

– Determina a reparação ou compensação às vítimas de danos independentemente da agressão ter sido contra pessoas ou animais;

– Responsabiliza o governo de Santa Catarina pelo cumprimento da lei.

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