Ideb e proibição dos celulares estão entre desafios da educação em SC para 2025

Um novo ano letivo se inicia nas escolas catarinenses neste início de fevereiro, e com ele, muitos desafios. O ano é considerado chave por ser de um novo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que nas últimas edições ainda trazia impactos diretos das mudanças que a pandemia trouxe para a educação. Além disso, questões como o Novo Ensino Médio, as reprovações e a proibição dos celulares também levantam debate na comunidade escolar.

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O que é o Ideb?

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é utilizado para monitorar o desempenho das escolas no Brasil, e utiliza uma combinação de avaliações de larga escala com dados de fluxo escolar para chegar às notas. Há indicadores nacionais, de acordo com a série (anos iniciais, finais e ensino médio) e a dependência (estadual, municipal, federal, pública ou privada).

Também é possível monitorar o desempenho escolar por municípios e as notas individuais das escolas a partir do cálculo do Ideb, que utiliza os resultados dos testes de língua portuguesa e matemática e a média das taxas de aprovação. Dessa forma, em uma escala de 0 a 10, quanto maior o desempenho dos alunos e maior o número de alunos aprovados, maior será o Ideb.

Reflexos no Ideb

Um dos indicadores que podem ser usados para uma análise do déficit educacional pós-pandemia é o Ideb, já que essa é a principal “régua” da educação a nível nacional, com medições feitas a cada dois anos. 

— Quando um aluno é retido, por exemplo, é sinal de que ele não atingiu as habilidades e competências esperadas para aquele ano letivo e, consequentemente, ainda não está apto para acompanhar a turma no ano seguinte. Sendo assim, por que ele não atingiu? Quais fatores afetaram seu processo de ensino-aprendizagem? — afirma a doutora em Educação, Gabriela Piske.

Ela explica que no caso da pandemia, as questões envolvidas como reflexos sentidos no processo de ensino-aprendizagem, os impactos na interação social, na alfabetização e os demais consequências que o período trouxe para o ambiente educacional podem estar entre esses fatores, vistos nos índices de aprovação e nas avaliações de larga escala, que compõem o indicador.

A nível Brasil, as escolas nos anos iniciais do ensino fundamental vinham de uma crescente na nota do Ideb desde 2005, atingindo o patamar de 5,9 em 2019. No Ideb de 2021, ainda durante a pandemia, o indicador caiu para 5,8. No Ideb seguinte, em 2023, voltou a crescer e chegou a 6,0.

Nos anos finais, houve um crescimento de 4,9 em 2019 para 5,1 em 2021, caindo de volta para 5,0 em 2023. Já no ensino médio, a nota se manteve a mesma (4,2) em 2019 e 2021, subindo para 4,3 em 2023. A nota considera escolas estaduais, municipais e privadas.

Queda nos índices em SC

Em Santa Catarina, também considerando os valores totais, houve uma queda no indicador dos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2019, o número estava em 6,5, e em 2021 e 2023 ficou em 6,4. Nos anos finais, o Ideb cresceu de 5,1 em 2019 para 5,3 em 2021 e voltou a cair para 5,2 em 2023.

O Ensino Médio, por sua vez, viu a nota de 4,2 de 2019 cair para 3,9 em 2021, retornando para o mesmo patamar (4,2) em 2023.

Essa mesma tendência pode ser vista ao voltar o olhar para as três maiores cidades do Estado. Em Joinville, por exemplo, nos anos iniciais da rede pública, houve uma queda do Ideb de 7,0 para 6,7 entre 2019 e 2021, número que voltou a subir para 6,9 em 2023, ainda não atingindo o patamar pré-pandemia.

Da mesma forma, nos anos finais do ensino fundamental, a rede pública municipal atingiu nota 5,8 em 2019, que caiu para 5,6 em 2021 e voltou a subir para 5,7 em 2023. Já os dados do Ensino Médio da rede pública mostram que em 2019 a nota era de 3,9, e em 2023 era 4,1, sendo que o recorte específico de 2021 não consta nos dados do Inep.

Na capital, Florianópolis, a tendência foi um pouco diferente. Os anos iniciais do ensino fundamental da rede pública tiveram um pequeno aumento da nota do Ideb durante a pandemia, indo de 5,7 em 2019 para 5,8 em 2021, e caindo para 5,5 em 2023, abaixo do valor pré-pandemia. Nos anos finais, igualmente, a nota era 4,5 em 2019, foi para 4,9 em 2021 e caiu abaixo do patamar pré-pandemia, chegando a 4,4 em 2023. Os dados do ensino médio também não trazem a nota de 2021, com 4,0 em 2019 e 3,8 em 2023.

Em Blumenau, os anos iniciais na rede pública tinham obtido 6,2 no Ideb em 2019, que subiu para 6,6 em 2021, e caiu para 6,3 em 2023. Nos anos finais, a nota era 4,9 em 2019, foi para 5,3 em 2021 e para 5,2 em 2023. No ensino médio da rede pública, a nota foi a mesma em 2019 e 2023 (3,9), sem dados disponíveis em 2021.

É importante destacar que um dos possíveis motivos para que alguns indicadores tenham registrado crescimento mesmo durante a pandemia foi o aumento nas taxas de aprovação da rede pública em 2020 e 2021, fator reforçado em Nota Informativa do Ideb 2021 publicada pelo Ministério da Educação.

A taxa de aprovação do ensino fundamental da rede pública passou de 91,7% em 2019 para 98,4% em 2020, caindo para 96,3% em 2021, mas ainda acima do valor pré-pandemia. Já no ensino médio, o crescimento foi de 84,7% em 2019 para 94,4% em 2020, tendo queda para 89,8% em 2021. 

Ações recomendadas e adotadas por parte das escolas nesse período, como ajustes nos critérios de aprovação, fizeram com que esse indicador, diretamente relacionado ao Ideb, se elevasse. Assim, a nota do Ideb, por ser composta também pelos índices de aprovação, pode ter sido impactada sem uma efetiva melhora no desempenho educacional, conforme aponta o Inep.

Em 2025, uma nova edição do Ideb irá trazer os resultados mais recentes das avaliações de desempenho escolar dos municípios e estados brasileiros, assim como dados referentes ao índice de aprovação, que poderão possibilitar um panorama mais detalhado sobre como, cinco anos após o início da pandemia, a educação brasileira tem vencido as batalhas que foram deixadas pela Covid-19.

O secretário de Estado da educação, Aristides Cimadon, destaca ações que vêm sendo adotadas pela Secretaria para alcançar bons indicadores no próximo Ideb, com foco na qualificação dos professores e no processo de aprendizagem.

— Por meio dos Núcleos de Acompanhamento Pedagógico e Formação nas CREs, as unidades escolares estão promovendo atividades de planejamento e formação para qualificar o processo de ensino e aprendizagem. Também foi lançado este ano o Programa de Formação Continuada para Professores, uma contrapartida das Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Programa Universidade Gratuita, que visa consolidar Santa Catarina como um dos estados pioneiros no fortalecimento da formação contínua dos professores das escolas públicas estaduais, garantindo a qualidade e a equidade no ensino oferecido aos estudantes catarinenses — explica.

Reprovações em SC

Em outubro do ano passado, a rede pública estadual passou a adotar a “média global” como critério de aprovação dos estudantes. Com isso, as notas de cada disciplina são somadas e divididas pelo total de matérias, o que faz, na prática, com que notas ruins em uma matéria possam ser compensadas por avaliações melhores em outras.

É preciso de um mínimo de média 6,0 no cálculo geral para ser aprovado, além de frequência escolar superior a 75%. A média global integra os resultados das avaliações parciais, trabalhos, atividades e outras formas de registro de aprendizagem.

— A ideia é evitar que um único momento de avaliação tenha um peso excessivo na nota final, permitindo que os estudantes tenham mais oportunidades para demonstrar seu conhecimento e evolução — pontua Aristides Cimadon.

A proposta defendida pelo Governo do Estado é de que a mudança para a “média global” melhore a qualidade da avaliação e promova um acompanhamento mais efetivo do processo de aprendizagem dos estudantes.

Atualmente, os estudantes de Florianópolis podem ser reprovados por infrequência escolar e ao final do 9º ano se não atingirem os objetivos de aprendizagens por componente curricular. Os estudantes dos entre o 3º e o 8º ano que não atingirem os objetivos de aprendizagens, são promovidos com restrição, tendo jornada extra no contraturno.

Em Joinville, a reprovação pode ocorrer por infrequência ou aproveitamento em todos os anos, já que a rede municipal de ensino não adota a aprovação automática, que é basicamente a não-reprovação dos alunos. A secretaria alega que com ações como o programa Busca Pró-Ativa, que atua para acompanhar, monitorar e incentivar a frequência escolar, a rede municipal tem conseguido reduzir o índice de reprovação nos últimos anos.

Ainda, em Blumenau as retenções por aproveitamento ocorrem apenas do 2º ao 9º ano. Já as retenções por infrequência podem ocorrer do 1º ao 9º ano, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A secretária municipal destaca que ações como busca ativa para apoiar os alunos com dificuldades e apoio pedagógico personalizado têm sido feitas para evitar a retenção no município.

Outros desafios para 2025

Para além da bagagem trazida da pandemia e das adversidades que a acompanham, o ano de 2025 deve ser de outros desafios. O Novo Ensino Médio, aprovado por lei em 2017 e implementado nas escolas a partir de 2022, passará por uma reestruturação em 2025, que começa a valer a partir da primeira série desta fase de ensino.

Segundo o Ministério da Educação, as diretrizes curriculares do ensino médio serão revistas e os itinerários formativos serão mais bem delineados. Em 2026, as regras se aplicarão também para a segunda série e em 2027 para a terceira série.

As mudanças preveem que de um total de, no mínimo, 3 mil horas nos três anos do ensino médio, 2,4 mil horas devem ser destinadas à Formação Geral Básica (FGB), que inclui português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia). O conteúdo da FGB é definido na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Anteriormente, a carga horária mínima de formação geral básica ao longo do ensino médio era de 1,8 mil horas.

A Doutora e Mestre em Educação, Gabriela Piske, detalha que o Novo Ensino Médio já é uma discussão antiga na educação brasileira, e que após a primeira reforma foram identificadas falhas e ajustes a serem feitos.

— A nova Política Nacional, proposta pela Lei número 14.945/2024, busca ajustar algumas lacunas percebidas e novamente encontrar caminhos para uma educação de mais qualidade na última etapa da educação básica — pontua.

Ela destaca de forma positiva a priorização da Formação Geral Básica, que diz ser essencial para propor uma educação de qualidade. Em contraponto, a pedagoga e doutora em Educação Luciane Staffen destaca os interesses que envolvem a tomada de decisão em torno do Novo Ensino Médio.

— Sabemos que a reestruturação do Novo Ensino Médio passa por processos de disputas teóricas e de interesse político e financeiro que nem sempre visam o real desenvolvimento dos jovens. Ainda é necessário levantamento de resultados, análise de dados e, claro, muito estudo para que as tomadas de decisões realmente qualifiquem o Ensino Médio público — afirma.

Outra grande mudança começa a valer junto ao início do ano letivo de 2025. É a proibição dos celulares nas escolas, inclusive durante recreios, intervalos e atividades extracurriculares. Em Santa Catarina, a Lei estadual n. 14.363/2008 já proibia o uso de telefone celular nas salas de aula das escolas públicas e privadas, segundo a Secretaria de Estado da Educação. 

— Com a sanção da Lei Federal 15.100/2025, a Rede Estadual de Ensino está seguindo as diretrizes estabelecidas pela nota técnica n° 001/2025 do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC), de janeiro deste ano — afirma o secretário de educação Cimadon.

A nova lei permite algumas exceções, com o uso restrito a situações excepcionais, como emergências e necessidades de saúde. É o caso da utilização para inclusão e à acessibilidade de estudantes com deficiência; atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais; e também para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor. É o que também afirma a secretária de educação Simone Probst, de Blumenau.

— Embora a proibição seja para o uso indiscriminado de celulares, situações de emergência serão sempre consideradas, garantindo que os estudantes possam se comunicar quando necessário. As instituições estarão dialogando com as famílias para a construção de regras claras, que serão formalmente acrescentadas no regimento interno — alega.

Em Joinville o uso dos aparelhos de sala de aula já era proibido, e o secretário de Educação, Diego Calegari, afirma que havia até uma conscientização para que os aparelhos não fossem usados nos intervalos. Agora, novas regras serão estabelecidas.

— Vamos estabelecer, por meio de portaria, as medidas a serem tomadas em caso de descumprimento, que podem ir desde advertência verbal até a retenção do aparelho para entrega aos pais. Tudo isso está sendo estudado para que também tenhamos fundamento jurídico e possamos fazer tudo da maneira correta — explica.

Da mesma maneira, um documento deve reger a proibição do uso dos celulares nas escolas municipais de Florianópolis, afirma Thiago Peixoto, secretário de educação da capital.

— A SME está em fase de elaboração de um documento orientador sobre a proibição do celular nas unidades educativas. Na sequência promoverá uma rodada de discussão com os coletivos de profissionais das escolas, estudantes e famílias para ao final estabelecer uma orientação adequada e possível de ser implementada pela rede — afirma.

O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), trouxe estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que reforçam impactos negativos dos celulares, como distrações em sala de aula, além de associações com transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental.

Daniela Karine Ramos, pós-doutora em Educação e Psicologia e professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), defende que o celular possa ser utilizado em sala de aula, desde que com finalidade pedagógica junto ao professor.

— Eu acho que o professor tem que ter autonomia e ter a possibilidade de utilizar o celular quando tiver um objetivo pedagógico, principalmente porque muitas escolas não têm um computador por aluno e, às vezes, o celular do aluno é uma alternativa para que ele possa utilizar vários recursos educacionais que estão disponíveis. 

Já a professora Luciane Wayss Staffen, ainda que também reconheça o espaço do uso das tecnologias como ferramenta de aprendizagem, vê que ficar sem o celular por algumas horas do dia traz uma outra perspectiva para os alunos, que pode ser positiva.

— Penso que, ficar por 4 horas sem o celular não desqualificará uma boa aula, não prejudicará a atenção dos alunos, não os deixará “excluídos” do mundo atual. Crianças e jovens precisam ter as mais variadas experiências para realmente descobrirem seus potenciais — finaliza.

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