Ida de Alexandre de Moraes ao STF ainda depende do Senado; entenda

Indicado nesta segunda-feira para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, terá de passar por sabatina no Senado para assumir o posto.

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A seguir, confira passo a passo os trâmites do processo:

1) Mensagem ao Senado

A primeira etapa é o envio de mensagem oficial do presidente da República, Michel Temer, para o Senado, oficializando o nome escolhido. O texto deve conter o currículo do candidato e precisa ser lido em plenário. Em seguida, o assunto é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

2) Homologação na CCJ

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme determina o artigo 383 do Regimento Interno do Senado, o escolhido é chamado no prazo de até cinco dias úteis para “arguição pública”, que pode durar horas. Na sequência, os integrantes da CCJ votam “por escrutínio secreto”, aprovando ou rejeitando o candidato. O resultado é registrado em relatório, que deve ser enviado ao plenário.

3) Votação no plenário

O parecer é então apreciado pelo plenário do Senado, em sessão pública com votação secreta. A decisão final é comunicada ao presidente da República.

4) Publicação no Diário Oficial da União

Se o candidato é aprovado, cabe então a Michel Temer publicar o ato de nomeação no Diário Oficial da União.

5) Posse no STF

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