O projeto do governo de Santa Catarina que propõe mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aprovado na Alesc nesta terça-feira (3). Economistas ouvidos pela reportagem do Diário Catarinense esclareceram as principais dúvidas sobre o tema e como isso impacta no bolso da população.
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O que é o ICMS?
O ICMS é um imposto estadual “ad valorem”, ou seja, seu valor final varia com base no custo da mercadoria comercializada. Por determinação da Constituição, 25% da arrecadação do ICMS de cada produto deverão ser transferidos aos municípios, é a chamada Cota Parte.
Qual a porcentagem do ICMS no valor dos produtos?
A regulamentação do ICMS é de responsabilidade de cada Estado e do Distrito Federal, que estipulam a porcentagem cobrada em suas regiões de atuação.
Conforme o economista e coordenador do curso de economia da Furg, Ralf Ehmke, nem sempre um alto valor de ICMS resulta em maior arrecadação do Estado:
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— Cada Estado determina alíquotas diversas de acordo com a sua política para conseguir a melhor arrecadação, o que nem sempre é fácil. Cargas tributárias muito altas ao invés de aumentar a arrecadação podem diminuir, já que o imposto alto pode desestimular a própria produção e a oferta do produto ou a sonegação — explica.
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Qual o impacto específico nos produtos em debate (leite, farinha de trigo e alimentos e bebidas alcoólicas vendidas por bares e restaurantes)?
Cada produto e serviço tem um valor específico de ICMS definido pelos Estados. Por exemplo, em Santa Catarina, a conta de luz tem alíquota de 25%.
Os produtos em debate no Estado são o leite, farinha de trigo e alimentos e bebidas alcoólicas vendidas por bares e restaurantes.
Atualmente, a alíquota do leite é de 17%, e o projeto do governo de Santa Catarina propõe voltar ao percentual anterior, 7%.
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Já para a farinha de trigo, o projeto tem impacto especificamente em três indústrias catarinenses que fabricam mistura de pão. A proposta do governo é conceder “crédito presumido de ICMS” (direito a descontar parte do imposto futuro) a essas empresas até 2023. O crédito seria de 41,67% do imposto devido, em um produto que tem alíquota de 12%. Na prática, o crédito faria com que o ICMS real das misturas para pães fosse de 7%.
Para os alimentos vendidos por bares e restaurantes, a proposta do governo é reduzir a alíquota de 7% para 3,2%. Já em relação às bebidas alcoólicas, o governo propõe manter a alíquota atual de 25%.
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O que muda para quem vende?
Aumentar ou diminuir o ICMS impacta diretamente nos custos das cadeias produtivas e consequentemente no preço final. Por exemplo, o aumento do imposto, naturalmente, “força” o vendedor a subir o preço dos produtos, pois o Estado ficará com uma parte maior do valor total da mercadoria.
Para quem compra no mercado, o que muda?
No caso do projeto atual do governo de SC, o preço da farinha de trigo não terá impacto algum no bolso dos consumidores, já que as três indústrias que fabricam a mistura para pão vendem apenas para fora do Estado.
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Com a redução da alíquota do leite de 17% para 7%, o preço pode baixar um pouco nos supermercados. Segundo a Associação Catarinense de Supermercados (Acats), isso dependerá do valor que cada empresa vai aplicar. Elas podem ou não diminuir o preço. Ainda assim, a redução não deve ser grande ao consumidor, já que esse produto foi um dos mais impactados pela inflação no Brasil.
Já em relação aos alimentos vendidos por bares e restaurantes, a redução da alíquota de 7% para 3,2% significa que os estabelecimentos terão uma margem de lucro maior, pois deverão pagar menos imposto ao estado. Cabe a cada local baixar ou não o preço do produto final aos clientes.
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