O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Moacir Sopelsa (MDB), fez uma crítica ao deputado Bruno Souza (Novo), autor do pedido de vistas que suspendeu a tramitação do projeto que reduz ICMS de alimentos e bebidas no Estado. Em entrevista à CBN Floripa, Sopelsa alegou que reuniões foram feitas para tratar sobre o projeto, porém Souza não teria ido aos encontros.
Continua depois da publicidade
> Receba notícias sobre Santa Catarina via Telegram
A pedido do parlamentar do Novo, o projeto tem agora tramitação suspensa pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Na reunião mencionada por Sopelsa, os líderes dos partidos discutiram previamente o projeto para que ele pudesse ter uma rápida aprovação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e já fosse encaminhado para votação em Plenário nesta quarta-feira (27).
— Os líderes são todos convidados quando se discute uma reunião de líderes. Alguns, por alguns motivos, deixam de ir. O deputado Bruno é líder do próprio partido dele. Ele estava na Casa, a gente sabe que estava [na ocasião da reunião sobre o ICMS]. Mas eu desconheço o motivo dele não participar — disse Sopelsa à CBN Floripa nesta quinta (28).
> Clique aqui e ouça a entrevista completa
Na ocasião em que o texto passou pela CFT, na quarta, Bruno Souza pediu vista sobre o projeto — ou seja, requisitou que a votação fosse suspensa para que pudesse analisar a proposta detalhadamente. Ele afirmou que só teve contato ali com o que era proposto para ser votado pelo relator do texto na comissão, o deputado Altair Silva (PP).
Continua depois da publicidade
No entanto, o presidente da CFT, Marcos Vieira (PSDB), negou parcialmente o pedido de Bruno. Ele aceitou conceder apenas vista em mesa, e não no gabinete, para que a discussão fosse interrompida previamente, mas retomada para votação ainda no mesmo dia, atendendo ao acordo de líderes.
O projeto acabou aprovado na ocasião entre discussão acalorada das duas partes.
Ainda assim, o deputado do Novo decidiu pedir na Justiça o reconhecimento ao seu pedido de vista, previsto no regimento da Casa. Ele só teve a exigência atendida em segunda instância, pelo desembargador Sergio Izidoro Heil, que acionou justamente o presidente da Alesc no caso.
— Nós vamos cumprir aquilo que o desembargador determinou. E nós vamos fazer, sim, todos os esclarecimentos que precisam ser feitos ao Tribunal de Justiça — disse Sopelsa. A procuradoria da Assembleia já entrou com ação para tentar reverter a decisão.
O presidente da Alesc afirmou reconhecer a legalidade do pedido de Souza, mas fez coro ao argumento de Vieira, sobre a necessidade de fazer valer acordos entre líderes para acelerar projetos prioritários do Legislativo, caso deste que trata do ICMS.
Continua depois da publicidade
— O acordo de líderes sempre foi cumprido. Quando você faz um acordo, o líder representa toda a bancada. É um costume que temos aqui, e há isso em muitos parlamentos, desde as Câmaras Municipais ao Congresso Nacional. Foi acordado que nós votaríamos este projeto — disse.
O que prevê o projeto
O texto em questão prevê a redução do ICMS do leite (de 17% para 7%), propõe benefício fiscal na farinha de trigo e diminuição da alíquota do imposto de alimentos vendidos por bares e restaurantes (de 7% para 3,2%).
A contrariedade de Bruno Souza com o projeto diz respeito à manutenção de cobrança em 25% para todas as bebidas quentes, como vinho, vodka, whisky. Quem é favorável ao texto como foi acordado pelos líderes, diz que uma eventual mudança favorável às bebidas colocaria em xeque o alívio nas outras taxações.
— Quero fazer justiça aqui, a pandemia prejudicou muitos setores, e esse foi um dos prejudicados. A gente conseguiu que a [alíquota da] alimentação viesse a 3,2%. Então se atendeu parte desse pleito dos bares e restaurantes. Há uma política do governo do Estado de não diminuir impostos de bebidas alcoólicas, e a gente tem que entender até onde chegam os direitos da Assembléia — afirmou ainda o presidente da Alesc.
Continua depois da publicidade
O texto sobre o ICMS partiu do governador Carlos Moisés (Republicanos) e foi entregue à Alesc pelo governo do Estado em 11 de abril. Antes de ser votado, é de praxe que qualquer projeto passe por comissões específicas da Alesc relacionados ao tema. No caso desta proposta, que trata de impostos, ela precisa ser aprovada na Comissão de Finanças e Tributação para avançar na Casa.
Leia mais
“Justiça” e “atraso em momento importante”: entidades repercutem suspensão do projeto do ICMS