ICMS de alimentos em SC: mudanças são rejeitadas e projeto deve ser votado nesta terça

O projeto que altera regras do ICMS de alimentos em Santa Catarina — principalmente do leite, do trigo e de alimentos e bebidas vendidos em bares e restaurantes — poderá ir à votação no plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) nesta terça (3). O texto final foi mantido como o original enviado pelo governo do Estado, sem alterações.

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Após uma confusão que se estendeu desde a semana passada na Comissão de Finanças da Alesc, a tramitação foi concluída sem as mudanças propostas pelo deputado Bruno Souza (Novo), que conseguiu na Justiça a suspensão da votação na semana passada. A ideia era ganhar tempo para apresentar alterações ao projeto original, o que Souza conseguiu fazer nesta terça. No entanto, todas as sugestões foram negadas e a Comissão de Finanças manteve o mesmo relatório da semana passada.

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Na prática, o novo texto apresentado por Souza nesta terça ampliava a redução do ICMS para todos os alimentos e bebidas vendidos por bares e restaurantes em SC. O texto original do Estado (que foi aprovado), reduz a alíquota dos alimentos para 7%, mas mantém em 25% a de bebidas quentes. Em seu voto, o deputado Bruno Souza defendeu o ICMS de 7% para todas as bebidas, argumentando que tal redução permitiria uma maior competitividade do setor, que foi um dos mais afetados durante a pandemia.

Com a proposta de Souza negada, o projeto original do Estado vai para votação final no plenário da Alesc, onde todos os deputados estaduais deverão votar. A tendência é que a votação ocorra já na sessão desta terça à tarde.

Na Comissão de Finanças, apenas os deputados Bruno Souza (Novo) e Sargento Lima (PL) foram contrários ao texto original do Estado.

Como fica o ICMS

A proposta que vai à votação reduz o ICMS do leite e do trigo. No caso do primeiro, a alíquota seria reduzida de 17% para 7% e o produto seria incluído na cesta básica. Já para a farinha, a proposta é de conceder crédito presumido — uma dispensa de pagamento — até dezembro de 2023 aos estabelecimentos fabricantes no Estado.

Para bares e restaurantes, a alíquota referente ao fornecimento de alimentos será reduzida para 3,2%, caso o projeto seja aprovado.

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