O Ibama de Santa Catarina embargou no início da tarde desta sexta-feira supostas obras da construtora Hantei na Ponta do Coral, na Avenida Beira-mar Norte, em Florianópolis. O órgão recebeu uma denúncia do procurador do Meio Ambiente do Ministério Público Federal, Eduardo Barragan, de que as obras para o empreendimento da empresa na Ponta do Coral, da construtora Hantei Engenharia, haviam iniciado sem licenciamento.
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De acordo com o gabinete do procurador, ele passava pela Beira-mar Norte quando viu a movimentação na Ponta do Coral. Verificou que estavam iniciando as obras sem licenciamento e acionou o Ibama. O procurador ainda não recebeu o relatório do Ibama, mas adiantou que, se for constatada a irregularidade, a empresa poderá responder por crime de construção sem licença, cuja pena máxima é de um ano de prisão.
A Hantei foi notificada pelo Ibama. Em nota, informa que recebeu, nesta sexta-feira, os autos de infração do Ibama e que discorda veementemente dos mesmos.
Diz a nota: “A empresa não iniciou as obras de construção do empreendimento Parque Hotel Marina Ponta do Coral; não realizou obras de terraplanagem, mas sim de estudo do solo para os estudos ambientais necessários para o licenciamento do projeto; e não foi a responsável pelo incêndio ocorrido há alguns meses na área. A Hantei irá apresentar a defesa e se necessário recorrer ao Poder Judiciário, já que as alegações não procedem.”
O empreendimento previsto pela Hantei na Ponta do Coral contará com mais de 30 mil metros quadrados de áreas de lazer públicas e gratuitas, marina e hotel. O investimento previsto é de R$ 330 milhões, na construção de 661 apartamentos, 1.322 leitos, 51 lojas, sendo 13 restaurantes, e estacionamento para 1 mil vagas. A marina será para 247 embarcações.
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A primeira audiência pública para licenciamento está marcada para o dia 25 de julho.