Ibama emite licença prévia para as obras do contorno viário da Grande Florianópolis

.O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu nesta sexta-feira a licença prévia para as obras do contorno viário da Grande Florianópolis. Ela ainda não significa a autorização para o início da construção, que é dada pela licença de instalação.

De acordo com o Ibama, por meio da assessoria de imprensa, para a permissão final sair o empreendedor, neste caso a AutoPista Litoral Sul, precisa cumprir o que determina a licença prévia.

A AutoPista Litoral Sul informou que não recebeu ainda o documento do Ibama. Mas assim que for entregue fará o possível para cumprir o que foi pedido e desta maneira não atrasar o início das obras.

A data final para o começo da construção do contorno viário foi fixada em 15 de março deste ano – conforme publicado no Diário da União em agosto do ano passado. Em caso de atraso, um termo de ajustamento de conduta prevê diminuição no valor do pedágio. Quatro infrações consecutivas resultam em abertura de processo administrativo que pode levar à quebra do contrato com a concessionária.