Ibama descarta liberar licenças por etapas para Autopista Litoral Sul

Mesmo que avance no Ministério dos Transportes, a proposta de construir o contorno viário da Grande Florianópolis em etapas deve esbarrar no licenciamento ambiental. É que para evitar o risco de uma rodovia pela metade, o Ibama exige que a Autopista Litoral Sul apresente estudo de impacto completo, abrangendo todo o traçado.

Com a provável negativa deve ficar mais difícil cumprir o prazo determinado pelo ministro César Borges, que ameaçou romper o contrato de concessão da BR-101 caso as obras não iniciem ainda em 2013.

Apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após o Ministério interferir no caso, a proposta ganhou apoio do presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga e Logística do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes. A intenção é a de encurtar prazos.

Segundo levantamento feito pela Fetrancesc, o trecho de 11 quilômetros entre a SC-408 (acesso a Antônio Carlos) e a SC-407 (acesso aVila Santana) tem estudo de impacto concluído e, se liberado pelo Ibama, as obras poderiam ser iniciadas em um prazo máximo de 60 dias. Seria a única maneira de o projeto sair do papel em 2013, já que o Eia-Rima (estudo exigido para as obras) de toda a área que será ocupada pela rodovia – que terá 49 quilômetros de extensão – pode levar até um ano para ser concluído. Isso porque as coletas de campo precisam ser feitas em períodos prolongados de seca e de chuva e a Autopista deu início aos levantamentos há menos de 30 dias.

A concessionária atribui a culpa pelo atraso às indefinições do traçado, que teve versão aprovada pelos prefeitos dos municípios impactados pela obra (Biguaçu, São José, Florianópolis e Palhoça) somente em março deste ano.

O Ibama aponta falhas no processo desde julho de 2011, quando a concessionária protocolou pedido de análise da antiga versão (com 18 quilômetros a menos do que previa o projeto original e que motivou as primeiras discussões sobre o traçado).

De acordo com o coordenador de Transportes e Ferrovias do órgão federal, Marcus Vinícius Melo, a pesquisa estava incompleta. Ele afirma que a Autopista apresentou só metade do estudo e que a documentação não estava sequer assinada pelo consultor que elaborou o Eia-Rima. O Ibama, então, devolveu a pesquisa para que fosse refeita. Melo garante que o processo nem chegou a ser colocado em análise.

Até a etapa de emissão da licença prévia – documento que garante a viabilidade ambiental do empreendimento e geralmente é liberado quatro meses após o pedido de análise ser protocolado pela empresa -, o projeto do contorno não poderá ser desmembrado por trechos, mesmo que os estudos estejam mais avançados em uma parte do que na outra. Segundo a assessoria de imprensa do Ibama, a determinação faz parte das medidas legais do órgão federal. A emissão da licença de instalação, que autoriza o início das obras, sim, pode ser feita em etapas.