Hungria endurece medidas contra migrantes enquanto Europa busca acordo

Budapeste endureceu nesta segunda-feira a legislação contra os migrantes, autorizando o exército a empregar armas não letais para conter as chegadas, enquanto os países europeus tentam entrar em acordo sobre um princípio de distribuição dos refugiados.

País que fechou na semana passada sua fronteira com a Sérvia para conter o fluxo migratório, a Hungria aprovou nesta segunda-feira ampliar os poderes do exército e da polícia para impedir a entrada de pessoas em seu território.

Estima-se que desde o início do ano cerca de 225.000 migrantes tenham transitado pelo país, que se tornou ponto de entrada dos refugiados que tentam chegar à Europa Ocidental a partir dos Bálcãs.

A nova legislação permite aumentar o contingente de soldados e policiais mobilizados nas fronteiras e autoriza, sob algumas condições, que os agentes abram fogo contra os migrantes, desde que os disparos não sejam mortais.

“Nossas fronteiras estão em perigo. Nosso estilo de vida construído sobre o respeito pela lei está em perigo. A Hungria e toda a Europa estão em perigo”, declarou o primeiro-ministro, Viktor Orban, durante o debate.

O grupo internacional de defesa dos direitos humanos Comitê de Helsinque criticou a lei e disse que “os refugiados que fugiram da guerra e do terrorismo já sofreram violência da polícia e do exército em seus próprios países”.

A nova lei – aprovada depois de que neste mês a Hungria catalogou como um crime com pena de prisão a entrada ilegal em seu território – projeta também a possibilidade de registrar domicílios privados onde se suspeite que há imigrantes escondidos.

“Estão nos invadindo. Não estão batendo a nossa porta, estão passando por cima”, havia dito Orban diante do Congresso para defender o projeto, que foi aprovado com 151 votos contra 12, com 27 abstenções.

Uma postura comum

Neste contexto, os países europeus buscam nesta semana entrar em acordo sobre um princípio de distribuição de refugiados.

A pior crise migratória que a Europa sofreu desde a Segunda Guerra Mundial expôs as profundas diferenças entre os 28 países do bloco, especialmente entre países que pertenceram à orbita soviética e a Europa Ocidental, onde os migrantes tentam chegar.

Os ministros das Relações Exteriores dos seis países da Europa central contrários a uma divisão obrigatória de migrantes – Polônia, República Tcheca, Eslováquia, Hungria, Romênia e Letônica – se reúnem em Praga com seu colega luxemburguês, Jean Asselborn, cujo país preside atualmente a União Europeia (UE).

Após a reunião, o ministro tcheco das Relações Exteriores, Lubomir Zaoralek, disse que os participantes estavam comprometidos em encontrar uma “postura comum”.

Na terça-feira, em Bruxelas, os ministros do Interior da UE tentarão encontrar um consenso sobre a crise, diante do Conselho europeu da quarta-feira, com os chefes de Estado e de governo.

O objetivo inicial da Comissão Europeia era que 120.000 refugiados da Síria e do Iraque, elegíveis para obter o direito de asilo, fossem repartidos automaticamente segundo um sistema de cotas entre todos os países da União.

Contudo, fontes próximas às negociações afirmaram que os 28 poderão buscar um acordo que exclua as cotas obrigatórias.

Apesar das restrições, milhares de migrantes chegaram à Hungria desde a Croácia, antes de serem encaminhados pelas autoridades até a fronteira com a Áustria, desde onde muitos seguiam seu caminho até a Alemanha. No final de semana cerca de 7.000 pessoas chegaram à Baviera, no sul do país.

“Espero poder chegar logo à Alemanha porque já gastei todo meu dinheiro”, afirmou Mohamed, um sírio originário de Damasco, na localidade de Beremend, na fronteira entre Croácia e Hungria.

“Gostaria de poder continuar meus estudos na Alemanha, onde tenho um amigo que prometeu me ajudar”, completou Mohamed, um jovem de 23 anos.

Última oportunidade

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), a reunião da quarta-feira é provavelmente a “última oportunidade da Europa para chegar a uma resposta unida e coerente diante da crise”.

“Com 442.440 refugiados e migrantes que atravessaram neste ano o Mediterrâneo, 2.921 mortos e 4.000 pessoas que chegam diariamente às ilhas gregas, a crise se amplifica e se transmite de um Estado a outro sem que haja nenhuma solução”, informou a Acnur em um comunicado.

O Conselho Europeu da quarta-feira também examinará a ajuda dos países fronteiriços da Síria (Turquia, Líbano, Jordânia), em cujos acampamentos se abrigaram milhões de refugiados, e que já não tem condições financeiras para enfrentar esta crise humanitária.

O máximo funcionário da agência europeia de vigilância de fronteiras, Frontex, Fabrice Leggeri, insistiu nesta segunda-feira a necessidade de instaurar “de forma urgente” uma política de fronteiras europeia “homogênea”, e pediu à UE mais “apoio humano” para vigiar as fronteiras.

O ministro alemão do Interior pediu nesta segunda-feira que a Europa busque diretamente os refugiados nas zonas de crise, para ajudá-los a evitar os traficantes e as perigosas viagens ao continente. Contudo, Thomas de Maiziere afirmou que trata-se de uma opinião a título pessoal e não uma proposta oficial.

* AFP