Hotéis podem recusar hóspedes, como no caso da MC Trans em Blumenau na última semana? Para a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC, Margareth Hernandes, a resposta é clara: não.
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O caso veio à tona depois que Ana Vitória Monforte, 35 anos, não pôde se hospedar no Hotel Salto do Norte mesmo com estadia reservada e paga. Em vídeos publicados nas redes sociais, o atendente do local diz que não poderia hospedá-la por “problemas com travestis”.
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Margareth afirma que, havendo vagas, hotéis e pousadas não podem recusar estadias a ninguém, em “hipótese alguma”.
À frente também da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Nacional, Margareth explica que, na relação de consumo, os estabelecimentos devem tratar consumidores de forma igualitária.
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Podemos destacar também que o hotel, ao se negar hospedar uma mulher trans, por ela ser quem ela é, comete transfobia, que, de acordo com a decisão do STF em 2019, é uma prática de racismo disposta na lei 7716/89, artigo 20 — pontua.
A especialista expõe que o caso é passível de confecção de boletim de ocorrência e queixa mediante representação ao Ministério Público.
— Paralelo à ação penal, na área cível, ainda cabe ação indenizatória com reparação de danos morais e materiais em desfavor dos réus pessoas físicas e do hotel pessoa jurídica — complementa.
A artista registrou um BO na sexta-feira (15), “pelo crime de preconceito, a partir da lei de discriminação por raça, na modalidade transfobia”, segundo o advogado da MC Trans, Diego Figueiredo. Nesta segunda (17), o boletim tinha sido encaminhado para a 2ª Delegacia de Polícia, para apuração.
A defesa da MC Trans também disse que entrará com ação contra o hotel.
Em nota, o Hotel Salto do Norte disse que “não tolera qualquer tipo de discriminação, e repudia toda e qualquer violação aos princípios fundamentais constitucionais, […] mas que “apuração preliminar aponta para grande divergência entre a narrativa da ofendida e o que aparenta ser a verdade”.
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Relembre o caso
MC Trans relata que havia reservado um quarto junto com o marido, mas ao chegar na recepção do Hotel Salto do Norte teve a estadia recusada pelo atendente.
— O patrão é um senhor de idade, conservador, e ele tem as normas dele — tenta justificar o recepcionista, ao citar “problemas com travestis que causam transtorno para o hotel”.
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