O Procon de Florianópolis está, a partir dessa terça-feira, visitando hotéis, motéis, albergues e similares para fiscalizar o cumprimento da Lei municipal 8.700/2011, que obriga esses estabelecimentos a oferecerem preservativos nos quartos gratuitamente. A Lei, de 13 de outubro de 2011, já está em vigor, no entanto, o Procon fará um trabalho de conscientização até o dia 20 de janeiro deste ano. Depois dessa data a fiscalização será rígida e os preservativos distribuídos deverão estar dentro da validade e ter o selo do Inmetro.
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Para Tiago Silva, diretor do Procon de Florianópolis, os proprietários vão se adaptar à lei mais rapidamente se os consumidores cobrarem o seu cumprimento.
– É a cobrança do consumidor que faz os estabelecimentos seguirem a lei. Ninguém quer tomar multa – reforça Tiago.
O não cumprimento da lei resulta em uma advertência, no primeiro desacato, e depois em multa no valor de R$ 1 mil.
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