Hospitais filantrópicos e privados de SC cancelam cirurgias eletivas pelo SUS nesta segunda

Hospitais filantrópicos e privados de Santa Catarina participaram da mobilização nacional pelo reajuste dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O protesto foi marcado nesta segunda-feira pela paralisação das cirurgias eletivas (aquelas sem caráter de urgência). Somente foram realizados procedimentos de emergência e urgências, além de operações que não puderam ser desmarcadas.

De acordo com a Associação e Federação dos Hospitais de SC e a Federação das Santas Casas, a tabela do SUS está defasada em 180% e não é reajustada desde 1996. Houve uma pequena adequação no valor em 2006, mas que não atingiu todas as categorias. As entidades, que representam 160 hospitais filantrópicos e privados, não tinham fechado o levantamento sobre o número de adesão das unidades até a noite desta segunda-feira.

Dos 20 principais procedimentos realizados em hospitais, a tabela arca com somente 40% dos valores e as instituições começam a não suportar esse ônus. Em Fraiburgo, o Hospital Divino Espirito Santo, que era mantido pela Congregação dos Santos Anjos, fechou as portas há dois meses por problemas financeiros. O Instituto de Saúde e Educação Vida, unidade filantrópica do Rio Grande do Sul, alugou o espaço por 10 anos e deve reabrir a unidade neste mês. A esperança é que consiga manter o atendimento.

Em Tijucas, na Grande Florianópolis, o Hospital São José e Maternidade Chiquinha Gallotti deve fechar em maio. Uma audiência na Câmara de Vereadores, realizada na noite desta segunda-feira, inicia o trabalho de parlamentares, prefeitura e comunidade para tentar reaver a situação da unidade.

Segundo diretor executivo da Associação e Federação dos Hospitais de Santa Catarina, Braz Vieira, a preocupação é que, a médio prazo, mais instituições acabem sendo fechadas por não conseguirem se manter. O balanço feito em apenas cinco hospitais filantrópicos apontou um prejuízo de 11 milhões ao oferecer 388 leitos ao SUS.

Abaixo-assinado

O próximo passo da mobilização nacional será uma reunião, na próxima quarta-feira, em Brasília, para contabilizar o número de assinaturas do abaixo-assinado para alterar a emenda constitucional 29, de setembro de 2000, que obrigou estados a investir 10% de seus orçamentos em saúde e municípios o índice de 15%.

– Na lei, a União se eximiu de aplicar parcela dos recursos arrecadados e a ideia do movimento é fazer com que o governo federal seja obrigado a aplicar também 10%. A entidade precisa coletar 1,5 milhão de assinaturas para entrar com o projeto de iniciativa popular no Congresso – explica Vieira.

O que diz o SUS

Em nota, o Ministério da Saúde ressaltou que o financiamento do SUS tem a participação da esfera estadual, município e União e que o pagamento dos procedimentos é realizado de acordo com o valor previsto pela legislação do sistema. Segundo a nota, nos últimos dois anos, o Ministério repassou mais de R$ 400 milhões para a manutenção dos serviços.

A pasta ainda esclarece que reajusta a tabela de procedimentos do SUS de acordo com necessidade dos serviços. “O setor oncológico teve ampliação dos recursos em torno de 26%, passando de R$ 1,9 bilhão em 2010 para R$ 2,4 bilhões em 2012. Entre os fatores para esse aumento estão o reajuste de mais de 100 procedimentos”, diz a nota.

Baixo investimento aplicado pelo Estado

Outro problema que agrava a situação dos hospitais filantrópicos e privados que recebem pacientes pelo SUS é o investimento aplicado pelo Governo do Estado. Segundo diretor executivo da associação, 67% de todo atendimento do SUS é realizado por esses tipos de instituições. No entanto, apenas 50% do orçamento da saúde é direcionado para a rede, a outra metade vai para os 14 hospitais públicos e quatro administrados por organizações sociais. A maioria, 11 deles, ficam na Grande Florianópolis.

– É uma matemática que não fecha. A distribuição de recursos não está de acordo com o índice de atendimento. Como a maior parte do interior do Estado não possui hospitais públicos, são os filantrópicos e privados que prestam o atendimento pelo SUS para a maioria da população – diz Vieira.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, a responsabilidade pelas consultas do SUS nos hospitais filantrópicos e privados é do Ministério da Saúde, a quem cabe pagar. O Estado prioriza o investimento nos hospitais públicos, por ser de sua gestão e oferecer o atendimento de alta complexidade. Dos R$ 1,4 bilhão investidos na saúde em 2012, metade foram para as unidades geridas pelo governo.

– O Estado tem se desdobrado, além de fazer sua parte, tenta ajudar com incentivos e convênio. Nós temos prioridade para os hospitais do Estado, não temos como cobrir lacuna do governo federal – diz Oliveira.