Hora extra gera impasse entre policiais na principal delegacia de Palhoça

Menos de quatro meses após ser criada, a Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Palhoça, na Grande Florianópolis, é pivô de uma crise entre delegados e agentes da Polícia Civil. O motivo envolve o pagamento de horas extras excedentes ao permitido.

O impasse chegou ao Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC). O promotor que atua no controle externo da atividade policial em Palhoça, Alexandre Carrinho Muniz, instaurou inquérito civil para apurar a real condição da unidade policial, que é considerada a principal equipe especializada em investigar crimes graves na cidade como assassinatos, roubos e tráfico de drogas.

O promotor disse que a investigação surgiu após a informação de que a DIC seria extinta para reduzir despesas com o pagamento de horas extras. A Polícia Civil garante que não extinguiu a delegacia e que substituiu a equipe de policiais para não gerar prejuízo no atendimento ao público e manter a disciplina na instituição.

O estopim do remanejamento dos policiais, conforme o diretor da Polícia Civil na Grande Florianópolis, delegado Ilson Silva, foi um documento assinado por cinco agentes em que comunicavam que a partir do dia 13 deste mês não mais realizariam o plantão para atendimento aos locais de crime.

O grupo de policiais afirma que não estaria recebendo as horas extras do sobreaviso presencial que estariam realizando. Hoje, o limite mensal ao policial civil é 40 horas extras mensais. Acima disso, o pagamento é autorizado após solicitação por escrito ao superior.

Em Palhoça, há policiais civis que obtiveram autorização judicial para receber do Estado o pagamento do serviço operacional prestado superior a 40 horas mensais.

Depois do impasse interno, os cinco agentes foram deslocados para a delegacia da Comarca e atuarão em horário de expediente. O delegado coordenador da DIC deverá atuar na delegacia em que é lotado, em Bom Retiro, mas essa decisão ainda está sob análise do delegado-geral da Polícia Civil.

– A DIC não será extinta. Dois dos cinco agentes vão voltar. Os outros que saíram serão repostos e uma delegada substituirá o delegado – disse o diretor nesta quarta-feira.

Secretário da Segurança é citado

O secretário da Segurança Pública (SSP), César Grubba, e mais quatro delegados terão de prestar informações ao promotor Alexandre Carrinho Muniz sobre a situação da DIC de Palhoça.

Segundo o MP/SC, além de Grubba foram citados o delegado geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, o diretor da Polícia Civil na Grande Florianópolis, Ilson Silva, a delegada regional em exercício de Palhoça, Sandra Mara Pereira, e o então delegado coordenador da DIC, Attilio Guaspari Filho. Todos têm 10 dias para prestar as informações ao promotor.

– O que importa é que a DIC funcione no mínimo igual ao que vinha funcionando, em quantidade de policiais e qualidade das investigações – afirmou o promotor.

Entre os pedidos dele às autoridades estão o orçamento destinado à DIC, o número de inquéritos envolvendo réus presos ou não, a quantidade de mandados de prisão e de medidas cautelares em andamento.

O assunto de Palhoça também ganhou as outras delegacias de polícia da Grande Florianópolis e políticos locais tiveram audiência com o delegado-geral. Um grupo de policiais reclama que há uma lacuna na Polícia Civil sobre o sobreaviso dos plantões.

Procurada pelo DC, a SSP informou que o limite é de 40 horas extras mensais, mas que é permitido ultrapassar essa quantia desde que o policial seja autorizado pelo superior hierárquico.

A SSP citou como exemplo de mobilização policial em que os policiais receberam pagamento por mais de 40 horas extras trabalhadas os ataques criminosos (atentados) ocorridos em 2012 e 2013, a operação de segurança em Chapecó e o congresso técnico da Fifa. “Comprovadamente trabalhadas, as horas extras são pagas”, assegurou a SSP.