Homem preso com fuzil em Florianópolis recebe pena de três anos em regime aberto e será solto

O juiz da 1ª Vara Criminal de Florianópolis, Marcelo Carin, decidiu condenar Elian Ferreira Dias a uma pena de três anos de reclusão, em regime aberto. O réu tinha sido preso no dia 19 de janeiro deste ano, no bairro Monte Verde, com um fuzil AR-15 em casa. A sentença foi promulgada nesta sexta-feira (12) e ainda cabe recurso.

Com a sentença, Elian deverá ser solto, para cumprir a pena em liberdade. Nos primeiros 90 dias da sentença, ele terá que usar uma tornozeleira eletrônica e precisará estar em casa todos os dias, das 22h às 6h. Além disso, terá que pagar uma multa.

Além da arma, o réu mantinha em casa outras 30 balas do fuzil, que estavam intactas e prontas para eventual uso.

O réu foi condenado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, que está previsto no Estatuto do Desarmamento. Conforme a legislação, a pena máxima é de três anos e seis meses de prisão. De acordo com o Código Penal, condenações que determinem pena abaixo de quatro anos de reclusão podem ser convertidas para o regime aberto. O juiz também considerou o fato de Elian ser réu primário e, portanto, não possuir antecedentes criminais.

Durante o processo, a defesa chegou a pedir a anulação das provas apresentadas pelo Ministério Público e também a absolvição de Elian. Os promotores, por sua vez, queriam que a pena máxima fosse aplicada contra o réu.

De acordo com o advogado Wiliam de Mello Shinzato, que representa Elian, a defesa deverá entrar com um recurso, insistindo na nulidade das provas. O defensor acredita que o fato de a polícia ter entrado na casa do réu, sem ter um mandado judicial, pode invalidar a acusação. Ele também disse que não sabia se Elian já tinha deixado a prisão na noite desta sexta-feira.

Relembre o caso

A situação envolvendo Elian ganhou notoriedade depois que Elian foi solto, durante a audiência de custódia. Na ocasião, a juíza Ana Luiza Schmidt Ramos argumentou que ele não apresentava perigo à sociedade e que, por isso, não fazia sentido a manutenção dele na cadeia. Além disso, ela determinou que a Polícia Militar explicasse o motivo de ele ter sido detido sem camisa.

Depois dessa soltura, ele foi preso e solto outras duas vezes, enquanto instâncias superiores analisavam o caso. Atualmente, ele permanece detido, em caráter preventivo.