Preso preventivamente após ser detido em flagrante e depois solto numa audiência de custódia, o homem de 20 anos flagrado com um fuzil AR-15 no último sábado, em Florianópolis, agora está perto de virar réu na Justiça.
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Isto porque o Ministério Público ofereceu denúncia contra ele nesta terça-feira. O documento é assinado pelo promotor Joubert Odebrecht, que pede a condenação do acusado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Conforme a peça, o denunciado mantinha o fuzil e mais 30 munições de uso restrito no guada-roupas. O promotor também manifesta que a prisão preventiva deve ser mantida. A denúncia não faz menção à atuação do acusado em organização criminosa ou a outros crimes.
Para que o homem seja considerado réu no processo, a denúncia deve ser recebida pela 1ª Vara Criminal, o que ainda não ocorreu.
Polêmica
Flagrado com o fuzil na madrugada de sábado, o homem foi detido e depois solto em audiência de custódia. A liberdade, concedida pela juíza plantonista Ana Luisa Schmidt Ramos, baseou-se no argumento de que o rapaz não tem passagem pela polícia, é réu primário e não demonstra "a periculosidade social efetiva e a real possibilidade de que o conduzido, solto, venha a cometer infrações penais".
A decisão provocou reações contrárias entre membros da Polícia Militar no Estado. No último domingo, após pedido do MP-SC, a desembargadora plantonista Bettina Maria Maresch de Moura determinou a prisão preventiva do homem, que foi cumprida.
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O fuzil de plataforma AR-15 estava escondido em uma casa no bairro Monte Verde, em Florianópolis. Trata-se de uma arma de fabricação americana, com capacidade de fazer disparos em rajadas. No Brasil, somente as forças armadas têm autorização para usar armamentos do mesmo calibre.