Um homem de 36 anos foi preso em flagrante nesta sexta-feira (19) em Pinhalzinho, no Oeste de Santa Catarina, por comercializar cigarros eletrônicos para adolescentes de 16 anos no município.
Continua depois da publicidade
As investigações começaram há pouco mais de 30 dias, a partir de denúncias sobre a prática do crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe vender, fornecer ou entregar a menores bebidas alcoólicas ou produtos que possam causar dependência física ou psíquica. A pena varia de dois a quatro anos de detenção e multa.
Com autorização judicial, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços ligados ao investigado. Durante a operação, os policiais encontraram 22 cigarros eletrônicos que estavam expostos à venda em seu comércio.
Obras do elevado entre BRs 282 e 158 em Maravilha devem ser concluídas em novembro
Diante dos fatos, o homem foi autuado em flagrante pelo crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990, que trata de crimes contra as relações de consumo, com pena de 2 a 5 anos de detenção e multa. As investigações sobre a infração ao ECA continuam em andamento.
Continua depois da publicidade
A Polícia Civil reforçou que vender, fornecer ou entregar cigarros eletrônicos ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é crime, e que comercializar cigarros eletrônicos, mesmo para adultos, também é ilegal no Brasil. A corporação destacou que novas operações serão realizadas na Comarca para combater práticas que coloquem em risco a saúde pública e a proteção integral de crianças e adolescentes.
Leia mais
Motociclista morre após colisão frontal com carro no Oeste de SC
Fotos deslumbrantes mostram florada dos ipês que transforma a paisagem no Oeste de SC